Governo estadual deve prestar esclarecimentos sobre crime ambiental no Litoral Norte

26/09/2005 18:50:00

A Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais (CPRN) e o Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) serão os próximos ouvidos pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia, no caso que apura a venda irregular de lotes no Parque Estadual de Ilhabela, no litoral Norte de São Paulo. Depois de quase três horas de audiência pública no dia 20/09, ouvindo o prefeito de Ilha Bela, Manoel Marcos Ferreira (PTB), acusado de ser sócio da imobiliária responsável pelas vendas irregulares, o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Sebastião Almeida, concluiu que há necessidade de aprofundar as investigações.

A decisão de ouvir representantes dos dois órgãos ligados à Secretaria estadual de Meio Ambiente deve-se ao fato de que os órgãos emitiram laudos conflitantes acerca dos possíveis loteamentos irregulares. De acordo com laudo do DEPRN, cerca de 60% dos 190 lotes do Siriúba II está sobre o Parque Estadual de Ilhabela. Durante sua apresentação, o prefeito Manoel Marcos disse que um laudo do CPRN concluiu que nenhum dos lotes comercializados está em área protegida ambientalmente.

“Como o Estado pode emitir dois laudos diferenciados? Esse disse me disse precisa ser esclarecido. Vamos ouvir os órgãos estaduais em questão e se for comprovada a irregularidade do prefeito, não descartamos a possibilidade de uma representação junto ao Ministério Público”, explicou Almeida. Uma visita aos loteamentos Siriúba I e II também está prevista pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão leu uma relação de nomes e perguntou ao prefeito se ele conhecia aquelas pessoas. A resposta foi que todos ocupam cargos de confiança na Prefeitura, sendo dois Secretários Municipais. A lista é de cinco pessoas que respondem por crimes ambientais no município de Ilhabela. “Eu desconhecia essa denúncias”, alegou Manoel Marcos. Entre as acusações aos funcionários municipais, estão a de desmatamento da margem da cachoeira Água Branca e a construção em margem de córregos.

O trabalho que está sendo feito pela Comissão de Meio Ambiente no caso de Ilhabela foi pauta dos principais jornais do Estado de São Paulo durante a semana passada.

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