O DECRETO N.º 51.099, DO GOVERNADOR Claudio Lembo publicado na primeira página do Diário Oficial do Estado de 7 de Setembro de 2006 remaneja R$ 109 milhões do Orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, retirando recursos de várias atividades relacionadas à política de medicamentos como R$ 27 milhões do programa dose certa, R$ 25 milhões da expansão da fábrica de medicamentos em Guarulhos, R$ 25 milhões da construção da fábrica de medicamentos em Américo Brasiliense, R$ 7,7 milhões do QUALIS – programa de saúde da família, R$ 5 milhões da reforma do Instituto Dante Pazzanese, R$ 18,2 milhões da reforma do hospital de Ferraz de Vasconcelos e R$ 27,1 milhões de subvenções sociais que são recursos repassados para as Santas Casas. Foram suplementados (adicionados) recursos para a administração da secretaria da saúde e para ações de atendimento médico e hospitalar dos quais R$ 36 milhões foram destinados para pessoas jurídicas que prestam outros serviços de terceiros e R$ 50 milhões para repasse de recursos para atendimento pelas Organizações Sociais.

Isto demonstra mais uma vez, o que temos afirmado, que o governo tucano-pefelista faz propaganda enganosa ao dar a impressão para a população que o programa dose certa é financiado totalmente pelo governo estadual, que construiu a nova Fábrica de Medicamentos Américo Brasiliense e a nova fábrica de vacinas.

Sobre estes assuntos informo:

MEDICAMENTOS

Os dados do Orçamento estadual (Lei estadual 12.298/06) mostram que no programa DOSE CERTA haverá uma redução de 2.311 bilhões para 1.513 bilhões no número de unidades distribuídas (O Projeto de Lei N.º 225 de 2006, do governador Cláudio Lembo, que trata das diretrizes orçamentárias para 2007 prevê a distribuição de 1.517 bilhões de unidades). As alegações da SES para diminuição na distribuição dos medicamentos vão desde a falta de sais básicos importados da Índia, devido ao Tsunami até a alegação de prefeituras, como Guarulhos que não comprariam os medicamentos da Fundação do Remédio Popular (FURP) estadual.

Este programa é custeado com R$ 47,3 milhões de recursos do Estado e mais R$ 25 milhões de recurso vinculado federal. O governo federal destina mais R$ 36 milhões de recurso vinculado federal a FURP para produção e distribuição de 3,5 bilhões de unidades de medicamentos, assim, a soma do gasto vinculado federal com medicamento destinado ao SUS para saúde pública (DOSE CERTA e FURP) são de R$ 61 milhões. Portanto, o gasto federal já era superior ao gasto estadual, e com a redução em R$ 27 milhões do remanejamento orçamentário, o gasto estadual programado reduz-se para R$ 20,3 milhões.

Quanto ao Gasto com Medicamentos, o Balanço Geral do Estado de 2005, apresenta os dados abaixo.

Gov Estadual
Gov Federal

Dose Certa
65,1
49,5

Saúde Mental
8,3
4,8

Alto Custo
147,5
475,5

Aids

400,0(checar no orçamento federal)

Farmácia Popular

CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS EM AMÉRICO BRASILIENSE

O Orçamento de 2005 previu para construção da nova fábrica de medicamentos, FURP II, em Américo Brasiliense, R$ 32,9 milhões, sendo que 73% eram recursos federais e 27% eram recursos próprios. Para 2006 está previsto que o recurso será todo do Estado, na importância de R$ 98 milhões, assim como o próprio portal do governo estadual sua conclusão para este ano. No entanto, a realidade das obras da fábrica indica que sua construção deverá ser finalizada só no próximo ano, fato este que é reforçado pela atual redução orçamentária em R$ 25 milhões para suas obras.

CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE VACINAS DO INSTITUTO BUTANTÃ

Segundo o Balanço Geral do Estado de 2005 os investimentos totais foram R$ 14,8 milhões e o orçamento de 2006 está previsto o investimento de R$ 13,2 milhões para construção e instalação de laboratório de produção de vacinas contra a gripe. Com capacidade de produção inicial de 40 milhões de doses ao ano para atendimento à demanda nacional pelo Instituto Butantã, sendo que a meta seria realizar 20% das obras em 2006.

Será construída utilizando também recursos federais, de R$ 30 milhões.

PRIORIDADE PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Nos doze anos do tucanato a administração de 18 hospitais foi repassada para Organizações Sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização. A habilitação de uma instituição como organização social é atribuição exclusiva do Secretario Estadual de Saúde.

A absoluta prioridade concedida a essas 18 organizações tem como contrapartida o sucateamento dos demais 46 hospitais próprios mantidos pelo governo de São Paulo. Do total de despesas de custeio (exceto pessoal) que a Secretaria de Estado da Saúde gastou em 2005 com a totalidade dos hospitais sob sua responsabilidade, as 18 organizações sociais receberam 51% (R$ 975 milhões) enquanto que os demais 46 hospitais e demais serviços de referencia ficam com os restantes 49% (R$956 milhões).

Eurípedes Balsanufo Carvalho
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