Transferência de renda

Governo federal gasta em SP oito vezes mais que Estado com transferência de renda

Levantamento realizado pela assessoria da Bancada do PT na Assembleia Legislativa aponta que o governo federal aplica oito vezes mais recursos que o Executivo paulista no Estado de São Paulo, na comparação dos gastos entre os programas Bolsa Família e Renda Cidadã.

Na média, o atendido pelo Bolsa Família recebe por ano R$ 1.286,00. Já, o Renda Cidadã transfere apenas R$ 894, ou seja, 44% menos. Em 2011, em São Paulo, a União aplicou R$ 1,4 bilhão com seu programa, enquanto os gastos do governo do Estado foram de R$ 160 milhões.

Também o número de pessoas atendidas em todo o Estado pelo programa estadual é cerca de seis vezes menor que o total beneficiado pela União. Em 2011, o Bolsa Família transferiu renda para 1,15 milhão de famílias e o Renda Cidadã atendeu 180 mil.

Mais de um milhão em situação de extrema pobreza

No Estado são mais de 1,07 milhão de pessoas em situação de extrema pobreza, que, conforme critérios da ONU – Organização das Nações Unidas, são aqueles cidadãos que vivem com menos de 1,25 dólares americanos por dia, aproximadamente R$ 2,50.

Desse total de mais de um milhão de pessoas, 7,3% residem na área rural do Estado e 93% na área urbana, principalmente nas regiões metropolitanas.

Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21/8), o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, afirmou aos deputados que a partir da implantação do programa da União Brasil Carinhoso (repasse de recursos a famílias com crianças menores de seis anos), a secretaria estadual economiza cerca de R$ 100 milhões ao ano.

Mesmo com mais recursos em caixa, o Estado ainda não aumentou o valor dos seus repasses.

Falta transparência

O Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado – SIGEO – não disponibiliza os dados por municípios e regiões, como determina a Lei da Transparência. As ações orçamentárias do Renda Cidadã aparecem concentradas na Capital, sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, e não há como saber quantos municípios são atingidos pelo programa.