PLC 39/12

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado do PT Marcos Martins, discute nesta terça-feira (30/10), às 13h30, projeto de lei completar do governador que institui a carreira de médico (PLC 39/12).

A Bancada do PT questiona alguns pontos do projeto, como a remuneração. O movimento médico tem uma reivindicação nacional de implantação da carreira médica com valor de R$ 9.813,00 por 20 horas de trabalho por semana.

No Estado de São Paulo há uma negociação das entidades médicas com o governo desde o início desta gestão, portanto há aproximadamente dois anos.

O projeto apresentado não atinge esse valor. Para se ter uma ideia, o valor da remuneração do médico I, jornada de 20 horas por semana, somando-se o vencimento, PPM (prêmio de produtividade médica) e Gratificação Executiva será de R$ 3.655,00 em 2012 e atingirá o valor de R$ 6 mil no caso de o médico obter 100% do PPM, sendo que a primeira avaliação ocorrerá um ano após a regulamentação, em decreto. Portanto, isto poderá acontecer só em 2014.

Outro aspecto que gera dúvidas é o processo de enquadramento previsto no artigo 2, das disposições transitórias, existindo a possibilidade da grande maioria dos médicos ser enquadrada na classe I e sem possibilidade de ser promovida para a classe II, para aqueles que estão no final da carreira, uma vez que para promoção da classe I para III é necessário um intervalo de 20 anos.

A Bancada do PT também questiona a extinção de 2.500 cargos.

Participarão da reunião os presidentes do Sindicato dos Médicos de SP, do Conselho Regional de Medicina de SP e da Associação Paulista de Medicina