Falta políticas públicas

Governo paulista boicota políticas de combate ao racismo

As políticas públicas de combate ao racismo e pela igualdade racial e as ações afirmativas promovidas pelo governo federal são importantes e representam um avanço na reparação histórica devida ao povo negro no Brasil. Porém, para que as propostas entrem em prática há outro entrave: a falta de vontade política dos governos estadual e municipais, que recebem, mas não aplicam as verbas enviadas pelo governo federal.

“O governo estadual de São Paulo e o governo municipal que está terminando na Capital têm o mesmo encaminhamento em relação aos mais pobres e menos favorecidos. A população pobre, negra e carente não tem visibilidade”, aponta Rosana Aparecida da Silva, secretária de Combate ao Racismo da CUT São Paulo.

Também não há políticas públicas por parte do governo paulista do PSDB, que boicota as iniciativas federais. “O governo estadual ignora a lei 10.639/03, que obriga a abordagem da história e cultura africana e afro-brasileira no ensino público”, acrescenta Ramatis Jacino, presidente do Instituto Interamericano Sindical para a Igualdade Racial (Inspir). O reconhecimento de terras e comunidades quilombolas está parado e há, ainda, a política de extermínio da juventude negra adotada pela Polícia Militar paulista, denuncia o presidente do Inspir.

População refém do descaso

Representantes do movimento negro têm se mobilizado na tentativa de cobrar ações efetivas por parte do governo estadual. Porém, as lideranças não são recebidas nas tentativas de diálogo e, nas manifestações e atos públicos, os movimentos sociais são simplesmente criminalizados pelo PSDB, relata Jacino.

Na avaliação de Rosana, as políticas públicas do governo estadual são apenas para criar estatísticas, para obter uma verba que acaba sendo desviada para outro tipo de ação. “Não existe educação de qualidade para as crianças e jovens. Em quase 20 anos do PSDB governando São Paulo é possível acompanhar como o ranking da educação caiu. Com a progressão continuada, temos crianças chegando na 8ª série do ensino fundamental que não sabem ler e escrever corretamente”, ressalta a dirigente. E completa: “Quando o povo não tem acesso à educação, não questiona as políticas públicas do governo e vira massa de manobra. É essa a linha do governo tucano”, afirma a secretária da CUT São Paulo.

fonte: CUT/SP