Governo propõe reajuste “tucano” para os servidores

29/09/2005 20:50:00

Audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa discutiu, em 29/09, quatro projetos, enviados pelo governador Geraldo Alckmin, que tratam de reajuste salarial e plano de carreiras dos servidores públicos. Em torno de 20 representantes de entidades sindicais do funcionalismo, como o Sindsaúde, a Apeoesp, a Afuse, a Federação dos Sindicatos dos Servidores de São Paulo, entre outras, participaram do debate. A principal crítica dos sindicalistas é a própria continuidade de uma política salarial feita através da criação de gratificações, o que acaba prejudicando os trabalhadores, já que esses benefícios não são incorporados ao salário-base. Outra crítica é que, como os servidores não foram ouvidos, os projetos não atendem o interesse geral do funcionalismo. Mas há ainda mais. Segundo os representantes, a política salarial do governo quebra a isonomia entre as carreiras.

Entre as reivindicações, os trabalhadores pedem a constituição de comissão permanente de negociação para discutir as necessidades do setor e o estabelecimento de uma data base.

A subsecretária estadual de Recursos Humanos, Evelyn Levy, representou o governo na audiência. Segundo a subsecretária, o reajuste de 15%, oferecido em média pelo governo, é o possível.

Para o líder da bancada petista, Renato Simões, o governo tucano repete velha prática de substituir uma política salarial eficiente pela concessão de gratificações, previstas em três dos projetos do Executivo.

Estudo realizado pela assessoria da Liderança do PT na Casa, revela que o índice de participação na despesa do Estado dos gastos estaduais com folha de pagamento vem decaindo. Em 1998, por exemplo, esses gastos somavam 26 %. Em 2004, depois de quedas sucessivas nos demais anos, foram para 24,82 % e, neste ano, atingiram até o momento 22,31% do empenhado e 23,67% do liquidado (Leia a informação completa no estudo da assessoria de Finanças, disponível no ítem Desmonte Tucano / Finanças, neste site.)

Outra constatação importante da avaliação é sobre o excedente de arrecadação. Até agosto deste ano a arrecadação atingiu R$ 2,4 bilhões e deve chegar a R$ 5 bilhões ao final de 2005. De acordo com os projetos enviados pelo governo, o Executivo usará no máximo 25% desse montante no reajuste para os servidores.

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