Governo que aprovar em toque de caixa novo empréstimo para Metrô

24/04/2007 11:50:00

“A base governista na Assembléia tenta aprovar sorrateiramente o projeto de lei do governador que autoriza um novo empréstimo para as obras da linha 4 do Metrô. Querem que os deputados aprovem em toque de caixa o projeto, sem dar nenhuma explicação sobre a necessidade, a aplicação e as condições desse empréstimo”, expôs o líder da Bancada do PT, deputado Simão Pedro, na sessão do plenário desta terça-feira (24/4).

A Bancada do PT obstruiu a votação, atenta às manobras dos tucanos que, em uma inversão da ordem do dia, instrumento usado para alterar a pauta de votação da Assembléia tentavam aprovar o projeto do empréstimo.

Este foi o primeiro projeto de lei encaminhado à Assembléia pelo governador José Serra, para autorizar o Estado obter empréstimo de mais R$ 450 milhões para a linha 4 do Metrô. A Bancada do PT questiona a propositura, uma vez que, o governo já havia adquirido empréstimo da ordem de US$ 209 milhões do Japan Bank for International Cooperation (JBIC), e do Bird no mesmo valor para investimentos na obra, conforme indicam dados do Sigeo – Sistema de Acompanhamento de Execução Orçamentária.

De 2004 até hoje, o Tesouro estadual já recebeu recursos da ordem de US$ 269 milhões (65% do valor contratado) ou R$ 620 milhões. Dessa forma, o poder Executivo ainda tem condições de receber mais US$ 150 milhões (aproximadamente R$ 300 milhões).

O Tesouro Estadual recebeu esses recursos, mas não tem repassado essa quantia para o Metrô, através de subscrição de ações para investimentos (construção da linha 4). A despesa paga ao Metrô com operações de crédito soma a quantia de R$ 306 milhões, ou seja, a uma diferença de R$ 314 milhões – um pouco mais da metade dos recursos com esses financiamentos externos estão com o Tesouro Estadual e não repassados ao Metrô.

Os deputados petistas querem saber o quê o Tesouro Estadual está fazendo com essa quantia? Quanto o Estado ganha com aplicações financeiras? Será que realmente é necessário um novo empréstimo, se nem os recursos do atual empréstimo foram utilizados.

Na última semana, a Bancada protocolou requerimento de convocação dos secretários de Estado da Fazenda, Ricardo Machado Costa, e dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella Pereira, para prestarem esclarecimentos as operações de crédito do Metrô e o novo empréstimo solicitado pelo governador. No entanto, até o momento, nenhuma informação foi dada pelos secretários.

“Enquanto não tivermos as explicações suficientes, vamos continuar obstruindo a votação desse projeto. O governo quer usar de autoritarismo com a Assembléia e isso é inadmissível”, concluiu o líder Simão Pedro.

Metrô demite arbitrariamente sindicalistas

Sem direito de defesa, o Metrô demitiu quatro diretores executivos do Sindicato dos Metroviários de São Paulo: Ronaldo Campos de Oliveira “Pezão”, Alex Adriano Alcazar Fernandes, Ciro Moraes dos Santos e Pedro Augustinelli Filho. O vice-presidente do sindicato, Paulo Roberto Veneziani Pasin, também foi afastado do trabalho para “apuração de falta grave”. “É uma flagrante tentativa de intimidar o movimento dos trabalhadores”, afirmou Simão Pedro.

A decisão foi tomada, imediatamente, após o protesto contra a derrubada do veto à Emenda 3 da Super-Receita, realizado na segunda-feira (23/4), no qual os metroviários atrasaram por duas horas o início das suas atividades. O protesto era parte das manifestações organizadas em todo o país pela CUT, Intersindical, Conlutas, Força Sindical e centenas de entidades contrárias à volta da emenda, que proíbe os fiscais do trabalho de autuarem empresas que contratam trabalhadores como pessoa jurídica para burlar o pagamento de direitos trabalhistas.

Centrais sindicais lançam manifesto pelos sindicalistas demitidos

Confira o documento na íntegra
“Não à emenda 3. Reintegração imediata dos sindicalistas metroviários paulistas”
A paralisação dos trabalhadores do Metrô no último dia 23 foi uma das mobilizações organizadas e realizadas em conjunto pelas centrais sindicais, assim como a paralisação dos condutores e cobradores da cidade e diversas outras que aconteceram por todo o país na última segunda e também no dia 10 de abril.

O motivo das paralisações é o combate à emenda 3. A emenda 3, elaborada por um grupo de deputados e senadores, já foi derrubada por veto do presidente da República, mas ainda há parlamentares que querem ressuscitá-la em plenário.
Isso não pode acontecer. A emenda 3, se não for derrotada, vai proibir os fiscais de autuar empresas que usam funcionários que trabalham de segunda a sexta, cumprem horário e regras de qualquer trabalhador como se eles fossem empresários prestadores de serviço.

São os chamados PJs. Não têm registro em carteira e precisam emitir nota fiscal. Perdem o 13º, as férias, a aposentadoria, o vale-refeição, o vale-transporte, o FGTS, licença-maternidade e todos os outros direitos. Além disso, precisam pagar impostos e uma série de outras despesas. E continuam com um salário semelhante ao de outros trabalhadores registrados em carteira.

A emenda 3 quer acabar com os mecanismos que hoje proíbem as empresas de recorrer a essa fraude. Se os fiscais não puderem mais multar e exigir que os assalariados sejam tratados como tal, até aqueles que hoje têm contrato em carteira serão “convidados” a abrir uma firma e a emitir nota fiscal. Será o fim dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Para impedir esse roubo, fizemos as manifestações. Faremos outras, ainda maiores, se o Congresso não tirar definitivamente a emenda 3 de cena.

Portanto, a demissão de cinco sindicalistas metroviários, anunciada pela companhia na última segunda-feira como retaliação à paralisação, é um ataque a todas as centrais sindicais e a todos os trabalhadores brasileiros ameaçados pela emenda 3 – o que inclui os passageiros do Metrô. Os cinco demitidos, dirigentes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo-CUT, devem ser imediatamente reintegrados. Com esse propósito, estamos solicitando audiência com o governador do Estado, José Serra, a quem a direção do Metrô está subordinada.

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