Governo quer construir mais 49 presídios no interior paulista

23/04/2009 19:41:00

Presente de grego

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Municípios com populações carcerárias maiores do que o número de habitantes, integrantes de facções rivais detidos em presídios vizinhos e a ausência de representantes das Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária chamaram a atenção da platéia que acompanhou a audiência pública “Presídios: Impactos e Medidas Compensatórias”, realizada por iniciativa da deputada petista Ana Perugini e da Lierança do PT nesta quinta-feira, 23 de abril.

Ana é autora do Projeto de Lei 556/2007, que prevê compensação, por parte do Estado, aos municípios que abrigam unidades prisionais. O PL, que recebeu pareceres favoráveis em todas as comissões da Assembleia, ainda aguarda votação, mas recebeu apoio irrestrito durante a audiência. “O governo de São Paulo precisa rever sua postura em relação à instalação de novas unidades prisionais”, disse Perugini.

Na platéia, 9 prefeitos, um vice-prefeito, 40 vereadores e representantes de outras Prefeituras e diversas entidades ligadas à questão prisional, como a Pastoral Carcerária. Muitos deles, surpreendidos por publicações no Diário Oficial do Estado sobre a desapropriação de áreas para a construção de presídios, sem comunicado prévio às Prefeituras ou aos proprietários que serão desapropriados. Foram 26 decretos publicados no DO desde abril de 2008 até o momento, mas o Governo do Estado quer construir 49 presídios, o que indica que novas desapropriações serão anunciadas sem consulta às Prefeituras, aos proprietários atingidos e às comunidades locais.

A deputada Beth Sahão relatou a situação de Catanduva, alvo de um dos mais recentes decretos: “A falta de critérios do governo estadual é absurda. A previsão é de que a Penitenciária de Catanduva seja construída a apenas 250 metros de uma usina de açúcar e álcool.”, disse Beth.

Denúncias serão levadas ao Senado

Assessor do senador Aloizio Mercadante, o ex-prefeito José Pivato participou da audiência e comprometeu-se a levar ao Senado os problemas prisionais de São Paulo. “Vamos debater o assunto em Brasília porque a questão prisional extrapola o Estado, já que existem cidades com maior número de detentos do que a própria população”, disse Pivato.

Entre as inúmeras denúncias, chama a atenção a situação de Itirapina, município que tem 2800 detentos em duas unidades dominadas pelas facções PCC e Comando Vermelho. Em Lucélia, há relatos de visitantes dos presídios dormindo ao relento. Serra Azul tem apenas 9800 habitantes, mas são 4 mil presos espalhados em três unidades.

Já Porto Feliz tinha projeto de transformar em estância turística a área de proteção ambiental Engenho d’Água, já anunciada no Diário Oficial como local de instalação de um futuro presídio. .

Os deputados receberam abaixo-assinados dos moradores de Aguaí e Piracicaba. Entre os encaminhamentos da audiência apresentados pelo deputado Vanderlei Siraque, há propostas de audiência entre o governador José Serra, o secretário-chefe da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira e os prefeitos de cidades que têm ou terão unidades prisionais instaladas. Há ainda propostas de audiência com o Ministério Público e de adoção de medidas judiciais pelos municípios atingidos.

A audiência, presidida inicialmente pelo líder da Bancada Petista, Rui Falcão, e depois pelo deputado Vanderlei Siraque, contou ainda com a presença dos deputados Hamilton Pereira, Enio Tatto, Simão Pedro e Roberto Felício, entre outros.

 

 

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