Governo Serra contingência recursos das universidades

13/06/2007 17:50:00

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008 encaminhada pelo governador José Serra para ser votada na Assembléia Legislativa não incorpora nenhum dos avanços aprovados na LDO 2007 e continua subestimando as receitas de arrecadação. Estas são duas das principais conclusões da análise crítica da LDO 2008 realizada, hoje (13/6), pelos deputados do PT.

O líder da Bancada petista, Simão Pedro, enfatizou que “o governo Serra comete os mesmos erros de subestimar receitas como fazia o governo Alckmin, além de não incorporar na lei elementos que apontem para o planejamento e o desenvolvimento regional do Estado. Os tucanos, também, não propõem alterações na política tributária e na política das agências oficiais de fomento, conforme determina a lei”.

Entre os avanços aprovados pela Assembléia Legislativa e sancionados pelo governador em 2006 e que não constam na LDO 2008, o documento petista destaca a revisão anual dos salários do funcionalismo; os relatórios trimestrais dos repasses às universidades e os quadrimestrais de recursos aplicados nas organizações sociais.

O deputado Mário Reali, que faz parte da Comissão de Finanças e Orçamento destacou que embora o governo defenda a inclusão das universidades no sistema de execução do Orçamento, as empresas como a CDHU, Sabesp, Nossa Caixa, não constam no sistema de acompanhamento Orçamentário.” O governador Serra fala tanto que quer transparência, mas o que se percebe é que ele gosta de fiscalizar os outros, mas não quer ser fiscalizado”.

Um dos exemplos de que o governo não cumpre o que determina a LDO diz respeito ao repasse do ICMS para as universidades. Pelo levantamento petista, de 2003 a 2006, deixaram de ser repassados R$ 148,4 milhões e, somente nos três primeiros meses deste ano, o montante chega a R$ 32,2 milhões. Esses valores referem-se ao excedente mensal na arrecadação do ICMS.

Os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais são fixados na proposta orçamentária do Estado, devendo as liberações mensais dos recursos do Tesouro respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do ICMS, no mês de referência. Em 2006, por exemplo, esse percentual ficou em apenas 9,33%, ou seja, R$ 105,1 milhões a menos para as universidades.

“Os tucanos fazem da LDO uma peça fictícia, com projeções irreais do crescimento de arrecadação. Desta forma, tentam justificar os não investimentos, mas ao mesmo tempo estão fazendo um caixa para ser usado em ano eleitoral”, argumenta o deputado Enio Tatto. Ele também questionou o fato do governo, três meses após a data-base dos servidores públicos, não ter negociado um reajuste salarial, apesar do próprio secretário da Fazenda, ratificar os números do excesso de arrecadação no primeiro quadrimestre do ano em R$ 3,7 bilhões.

A Bancada do PT apresentou nove propostas para a LDO 2008:
. ampliação dos recursos para as universidades públicas: 11,6% do ICMS;
. ampliação dos recursos para o Centro Paula Souza: 2,1% do ICMS;
. ampliação dos recursos para a Educação: 33% do ICMS;
. realização de audiências públicas estaduais do Orçamento em todas as regiões administrativas do Estado, bem como a destinação de recursos específicos para a definição de prioridades de investimentos pela população;
. o planejamento das despesas de investimentos por região de governo;
. a garantia de que o Executivo não poderá contingenciar o gasto em áreas sociais fundamentais;
. a criação de um módulo de acompanhamento da execução das emendas parlamentares;
. a utilização do IPRS e do IDH como indicadores para a aplicação de recursos estaduais nos municípios do Estado, visando a redução das desigualdades sócio-econômicas;
. a apresentação de um relatório com todas as despesas de publicidade, tanto da administração direta, como das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e não dependentes, nos últimos três anos.

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