Governo Serra quer regularizar grileiros do Pontal do Paranapanema

19/06/2007 16:50:00

O governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa, em 18/06, Projeto de Lei, que visa regulamentar terras ocupadas na região do Pontal do Paranapanema. A proposta do governador José Serra deverá atingir cerca de 200 fazendas com mais de 500 hectares em terras consideradas presumidamente devolutas.

Segundo o Executivo, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) move cerca de 50 ações judiciais propostas pelo Estado com o objetivo de identificar terras públicas e particulares.

Pela atual projeto apresentado, os proprietários com áreas entre quinhentos hectares e até um mil hectares, deverão ceder para o Executivo, 15% da área e terá em contrapartida a regularização com o título inquestionável do restante da área( 85%).

Nas propriedades com áreas entre um mil hectares e dois mil hectares, a cessão deverá ser de 20% e nas propriedades acima de dois mil hectares, de 25%, ficando os seus proprietários com 80% e 75% de suas áreas originais regularizadas pelo Estado.

Outra alternativa oferecida é o proprietário não ceder parte de sua área e optar pelo pagamento ao Estado com base no valor da terra nua- (sem benfeitoria) e ficando com 100% de sua propriedade totalmente legalizada.

O líder da Bancada do PT deputado Simão Pedro, cobrou em Plenário a falta da aplicação da Lei aprovada em 2003, pela Assembléia Legislativa, enviada pelo então governador Geraldo Alckmin que definia a regulamentação de áreas inferiores a quinhentos hectares. Ainda na ocasião Simão lembrou que o Estatuto da Terra reza que é função do Estado proteger a pequena e a média propriedade e não o latifúndio.

Para a Bancada do PT com esta proposta o governo Serra abre mão de arrecadar cerca de 300 mil hectares de terra que deveriam ser destinadas a Reforma Agrária com o assentamento de aproximadamente 15 mil famílias. Isto significaria quadruplicar o número de famílias já assentadas na região. Atualmente há 4.444 famílias assentadas em 110.076 hectares, de terras devolutas arrecadadas pelos governos anteriores.

Esta medida do governo Serra pode perpetuar a atual estrutura fundiária e a alta concentração da terra, responsável pela situação de falta de oportunidades e pobreza na região.

A Bancada do PT já mobilizou os movimentos sociais que atuam na luta pela Reforma Agrária com os quais vai discutir os meios de evitar que o governo Serra venha a beneficiar os latifúndios e os grileiros que se utilizam dessas terras de forma indevida.

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