Governo tucano espalha presídios sem compensar municípios pelos custos sociais

21/11/2011

Má gestão

Sem se preocupar com os custos sociais, o governo tucano espalha presídios sem um devido planejamento e as necessárias compensações para os municípios que passam a sediar estas unidades.

Com a chegada dos presídios, há um aumento desmedido pelos serviços públicos. A deputada Ana Perugini, autora de um projeto de lei que garanta compensações aos municípios que abriguem estas unidades, explica que “os problemas se espalham por diferentes esferas. Os presos e seus familiares precisam ser atendidos nos hospitais. Há necessidade de vagas nas escolas porque muitas famílias se mudam para ficar perto do parente preso. Ainda há necessidade de policiais para fazer escolta, juízes e delegados para avaliar medidas judiciais”.

Leia, a seguir, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em 20/11/2011 (repórteres: Bruno Paes Manso e Chico Siqueira)

Governo de SP ignora protestos e espalha presídios

De ações na Justiça para embargar obras a prefeitos sendo informados pelo Diário Oficial do Estado sobre construção de unidades penitenciárias em suas cidades. Em meio a protestos dos municípios, a expansão do sistema carcerário está a pleno vapor rumo à região noroeste do Estado de São Paulo, onde está programada a construção de nove das 11 novas unidades prisionais que devem ser entregues até o fim de 2012 pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Nos últimos dois anos, cinco novas unidades já ficaram prontas. A expectativa é de que todas as 49 previstas no plano de expansão do sistema penitenciário sejam finalizadas até 2014, apesar dos protestos. No total, serão 39 mil novas vagas, mas ainda insuficientes para resolver o déficit no sistema prisional, da ordem de mais de 70 mil vagas.

“O ritmo do crescimento de presos demandaria um novo presídio por mês. A demora na construção decorre principalmente das exigências ambientais e das resistências políticas. Assim como ninguém quer uma feira na rua de casa, é difícil aceitar um presídio na cidade onde mora”, diz o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Algumas regiões terão concentração de unidades. Das nove previstas até o ano que vem para a região noroeste, quatro estão sendo instaladas em um raio de 70 quilômetros de distância de Ribeirão Preto, que já tem quatro unidades. Pontal e Taiuva ganharão novos CDPs, enquanto Guariba receberá uma penitenciária feminina e Jardinópolis, um Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Serra Azul, também vizinha de Ribeirão, já tem três prisões.

Para os prefeitos da região, a chegada das novas unidades significa custos sociais mais elevados e ameaças de aumento desmedido na procura pelos serviços públicos. Eles reclamam de ter de esperar até hoje a recompensa que o governo prometeu dar em contrapartida à instalação dos presídios.

Em Jardinópolis, o prefeito Antonio Giacomini (PPS) não recebeu a estação de tratamento de esgoto, o hospital e a duplicação da rodovia de acesso à Via Anhanguera prometidos pelo governo. “Estamos construindo hospital com recursos próprios, mas não sei se será suficiente para dar atendimento aos detentos e seus familiares”, diz.

Em Guariba, o prefeito Hermínio Laurentiz Neto (PSDB) também se diz desanimado. Ele afirma que não vai se candidatar à reeleição e pode até mudar de legenda. “Conversei com o Aloysio (Nunes Ferreira), que na época era secretário, e ele prometeu dar uma recompensa, mas até agora nada”, diz. Como contrapartida, o município esperava receber melhorias no parque industrial e na Santa Casa, além de cursos de requalificação profissional.

Surpresas

No caso dos presídios, as queixas sobre falta de diálogo e o desrespeito a legislações municipais nas instalações não são novas. O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), afirma que esteve com o governador José Serra (PSDB) em um evento em 2009 um dia antes de ter um terreno municipal desapropriado para a construção de penitenciária. Mesmo assim, só recebeu a notícia no dia seguinte, pelo Diário Oficial. Para piorar, a obra seria feita em uma Área de Proteção Ambiental (APA), o que levou o prefeito a fazer uma caminhada de 117 km até São Paulo para entregar 15 mil assinaturas de moradores contra o presídio.

O prefeito ainda entrou com uma ação na Justiça e conseguiu embargar a obra. “Somos uma instância turística com menos de 50 mil habitantes. Além dos prejuízos ambientais, serão 80 ônibus de familiares de presos por semana, o que deve sobrecarregar os serviços sociais da cidade”, diz.

As ações na Justiça são o único caminho para administrações de várias regiões do Estado. Mas nem sempre são solução definitiva. Em Capela do Alto, na região de Sorocaba, as duas unidades prisionais estão sendo construídas a cem metros do Rio Sarapuí, que abastece quatro cidades. No ano passado, a Justiça chegou a embargar a obra. Mas licença ambiental concedida pela Secretaria do Meio Ambiente permitiu o prosseguimento da construção.

O temor é de que a falta de esgoto nos presídios repita o ocorrido em outras cidades. Em Hortolândia, a construção de sete unidades prisionais, apelidadas de Carandiru Caipira, perto da nascente do Ribeirão Jacuba, acabou poluindo um dos principais rios da cidade. “Mas os problemas se espalham por diferentes esferas. Os presos e seus familiares precisam ser atendidos nos hospitais. Há necessidade de vagas nas escolas porque muitas famílias se mudam para ficar perto do parente preso. Ainda há necessidade de policiais para fazer escolta, juízes e delegados para avaliar medidas judiciais”, diz a deputada estadual Ana Perugini (PT), de Hortolândia. Ela tenta aprovar um projeto de lei que garanta compensações aos municípios.

Enquanto as compensações não chegam, o prefeito de Cerqueira César, José Rossetto (PSD), diz que ainda não sabe como fará para atender os presos na área da saúde com a vinda de um CDP e uma penitenciária masculina. “A população aumentará quase 20%. Imagine como ficará a situação.”

Santa Casa se desdobra para cuidar do PCC

Atendimento em Venceslau exige escolta e mudança da rotina local; já na capital há denúncias de mulheres que têm de dar à luz algemadas

Localizada no oeste do Estado, a pacata cidade de Presidente Venceslau, com 38 mil habitantes, acabou ganhando fama no Estado por causa dos dois presídios locais. Mais especificamente a Penitenciária 2 Maurício Henrique Guimarães Pereira, onde estão localizados os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Por causa da deficiência das equipes de saúde nas unidades penitenciárias, é comum que os chefões do crime paulista sejam atendidos na Santa Casa de Presidente Venceslau. Toda vez que isso acontece, a situação acaba prejudicando o cotidiano dos médicos, pacientes e dos venceslauenses em geral. Dependendo do grau de periculosidade do preso atendido, as autoridades precisam parar toda a cidade para evitar riscos de resgates ou de fugas.

Foi o caso dos atendimentos feitos a Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefão do PCC, que já foi atendido duas vezes na Santa Casa, em 2007 e em 2008. A cidade precisou parar para que ele pudesse chegar ao pronto-socorro amparado por uma ampla escolta de policiais militares. No ano passado, foi a vez de Claudio Barbará da Silva, conhecido como Barbará, outro líder da facção. “A tensão é enorme porque o preso pensa em fugir o tempo todo. Além disso, atendemos outros pacientes, como crianças, idosos e mulheres. Tudo isso acaba causando grandes transtornos, uma vez que os presos chegam acompanhados por grandes escoltas armadas”, diz Antônio José Albrighi dos Santos, provedor da Santa Casa de Presidente Venceslau.

Albrighi conta que já houve casos de grávidas que ficaram em estado de choque ao se deparar com toda a parafernália que acompanha os detentos. Também aconteceu a fuga de um preso que simulava estar sentindo dores fortes. Foi feito um ultrassom que não detectou nenhum problema de saúde. O detento acabou escapando pelo ar-condicionado, depois de arrancá-lo. “Nossa obrigação é cuidar da saúde do preso e não evitar que ele fuja”, diz Albrighi.

O provedor da Santa Casa defende que o governo ajude na construção de um espaço separado para que o atendimento aos detentos não constranja os demais pacientes.
Algemas. O coordenador do Núcleo do Sistema Carcerário da Defensoria Pública, Patrick Cacicedo, afirma que a falta de equipes de saúde para atendimento dos detentos é um dos mais sérios problemas do sistema penitenciário paulista. “Além da necessidade de atender os presos nos hospitais dos municípios, por falta de equipes de saúde nas penitenciárias, quando há problemas urgentes é preciso ter escoltas, que também são demoradas e prejudicam o atendimento.”

Ao longo deste mês, Cacicedo acompanhou o problema envolvendo o atendimento a mulheres grávidas na Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, feito em hospitais públicos. O defensor já recolheu oito depoimentos de mulheres que afirmaram ter sido algemadas ao longo do trabalho de parto e depois de dar à luz. “É um absurdo”, diz. “Aguardamos a resposta do ofício que enviamos à Secretaria de Administração Penitenciária para saber as medidas que serão tomadas.”

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