Projeto de lei

O Projeto de lei de autoria do governador Geraldo Alckmin que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos, foi discutido nesta quarta-feira (31/8), na Assembleia Legislativa com representantes da secretaria estadual da Saúde, do Procon, deputados e especialistas. 

Para a Bancada do PT, o governa do Estado deve implementar política de prevenção e atenção às pessoas usuárias e dependentes do álcool e disponibilizar, em toda a rede pública do Estado, assistência terapêutica e medicamentos para os que queiram abandonar a dependência de ingestão de bebida alcoólica. 

A emenda que por proíbe o consumo de bebida alcoólica em ambientes coletivos, onde haja a presença de menores de 18 anos, no entender da Bancada do PT, deve ser suprimida. A matéria estipula que basta ter menores de 18 anos numa singela quermesse e o local já não poderá vender bebidas como os tradicionais quentões e vinho quente.

Para o deputado Adriano Diogo, a proposta é fruto de uma visão teocrática do governo tucano. ”Nós já temos muitas e boas legislações que regem o tema. Este projeto tem caráter midiático e moralista. A nossa juventude precisa é de abertura para ao diálogo, de processos educativos, informação e conscientização, as proibições são convites ás transgressões, alertou o petista.