Governo tucano não vai discriminar RMs no Orçamento 2013

14/08/2012

Sem transparência

Em debate sobre orçamento, secretária afirma que dados por regiões metropolitanas não serão disponibilizados

Os desafios para a construção do orçamento regionalizado no Estado de São Paulo foi tema de seminário realizado, nesta terça-feira (14/8), na Assembleia Legislativa, que também promoveu Audiência Pública para debater o orçamento estadual para 2013.

É sabido que o Estado de São Paulo está muito atrasado na elaboração do orçamento regionalizado, quando comparado a outros estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Como palestrante convidado, o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, Álvaro Guimarães, explicou alguns dos mecanismos necessários para o sucesso de um Orçamento Participativo Regionalizado.

Segundo ele, são fundamentais a implantação de Conselhos Populares e Conselhos Regionais de Desenvolvimento, como espaços para articular demandas e estratégias regionais. “O governo tem que declarar um montante para os investimentos de interesse por regiões e os conselhos, junto com o Executivo, organizar propostas e votar as prioridades”, defende Guimarães.

O sistema de participação cidadã desenvolvido ao longo das últimas décadas no Estado gaúcho que executa o Plano Plurianual (PPA) Participativo, em um processo de escuta, prestação de contas e decisões orçamentárias com consulta popular resultou em súbita capacidade de investimentos do Estado e grande realização das expectativas dos cidadãos.

Regiões metropolitanas não terão dados disponibilizados

Cibele Franzese, secretária-adjunta da secretaria de Planejamento paulista, afirmou que a proposta orçamentária do Estado de São Paulo para 2013 deverá conter demonstrativos regionalizados dos investimentos como já foi determinado em lei. No entanto, Franzese disse que estes demonstrativos serão discriminados por Regiões Administrativas, ou seja, o governo paulista vai fazer uso de uma divisão de regiões já ultrapassada, uma vez, que a nova formatação regional estadual está constituída por regiões metropolitanas e aglomerados urbanos.

Franzese também alertou para a dificuldade do Estado com os dados de custeio regionalizados, o que muito provavelmente também não serão disponibilizados.

Em julho, o governador Geraldo Alckmin vetou o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, que determina ao governo paulista disponibilizar a programação de investimentos para o próximo ano discriminando-os por Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Regiões Administrativas. A LDO foi aprovada no final de junho na Assembleia Legislativa e este artigo garantiria maior transparência aos gastos e ações do governo do Estado.

Audiência da capital

Com a presença de quatro deputados petistas, Luiz Claudio Marcolino – vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Geraldo Cruz, Marcos Martins e Simão Pedro, a audiência do Orçamento 2013 na capital ouviu vinte cidadãos que representando entidades e associações apresentaram demandas de diversas áreas.

Servidores públicos da educação e segurança reivindicaram plano de valorização, melhores salários e cumprimento da data-base. “Precisamos de uma política pública de valorização dos servidores, que também inclua os aposentados, que sempre ficam de fora, devido a política errônea de bônus e gratificações”, enfatizou o Lineu Mazano da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo.

Camilo Torres e Cíntia Lima apresentaram suas reivindicações para que o governo paulista aplique mais recursos ao incentivo da Cultura no Estado. Mais atenção e investimentos à Saúde também foram solicitados por vários dos oradores, assim como, à atenção às pessoas com deficiência.

Durante a audiência foi feito um minuto de silêncio em homenagem a Zilda Halben Guerra, que faleceu em julho e era fundadora e presidente da Apampesp – Associação dos Professores Aposentados do Estado de São Paulo.

Esmeralda Guimarães, em nome da Associação, falou da luta da professora Zilda que, praticamente, acompanhou todas as audiências do Orçamento do Estado, nos últimos anos, apresentando a luta pela correção da distorção do plano de carreira instituído na lei 837/97.

Ao final, o deputado Luiz Claudio Marcolino enfatizou a importância da participação dos cidadãos nas audiências e explicou que o objetivo neste processo é transformar a peça orçamentária do Estado mais próxima possível das reivindicações da população.

TV PTAlesp