LDO 2015

A obstrução que a Bancada do PT continua fazendo com relação a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 de Alckmin é uma forma legítima de pressionar o governo do Estado para que sejam incluídas emendas apresentadas pelos petistas e que vão ao encontro de reivindicações de diferentes segmentos da sociedade.

Uma das ações prioritárias defendidas pelos deputados do PT é o repasse de mais verbas para as três universidades públicas estaduais – USP, Unicamp e Unesp. No entanto, o governo tucano permanece reticente a negociar, esquecendo-se de suas próprias promessas.

Em 2005, o governador Geraldo Alckmin assumiu compromisso de verbas extras para às universidades estaduais, além da criação de dois campi no interior. A verba prevista de R$ 100 milhões para USP e Unicamp, calculada sobre o orçamento de 2013, foi prometida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia para que a USP incorporasse a Escola de Engenharia de Lorena (EEL), que já funcionava como faculdade estadual, e a Unicamp criasse o campus de Limeira, inaugurado em 2009.

Os professores, funcionários e alunos da USP, Unicamp e Unesp também defendem a alteração do artigo 4º da LDO para garantir a destinação de percentual de 11,6% do total da arrecadação do ICMS para as universidades estaduais, que protagonizam séria crise financeira, inclusive com salários congelados. Segundo levantamentos, o rombo decorrente de redução no repasse às universidades, entre 1995 e 2013, chega a R$ 5,6 bilhões.

O líder da Bancada petista, João Paulo Rillo, enfatiza o autoritarismo do governo tucano em impor uma Lei que não acata emendas feitas pela oposição e que, de forma recorrente, não atende as demandas apresentadas pela sociedade civil nas audiências públicas regionais do Orçamento. “A obstrução que nossa Bancada está fazendo é um instrumento legítimo para melhorar a proposta da LDO”, ressalta Rillo.

Na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, desta quarta-feira (2/7), os deputados do PT que integram a Comissão, Beth Sahão, Hamilton Pereira e Professor Tito, continuaram a leitura do voto em separado apresentado pelo PT ao relatório da LDO. A leitura deve continuar nesta quinta-feira (3/7). Só depois o relatório pode ser colocado em votação na Comissão. Caso aprovado, a propositura segue para discussão e votação pelo conjunto dos deputados em Plenário.

Verbas para o Iamspe e revisão das tarifas de pedágios

Outros dois pontos estão entre as prioridades dos petistas para que sejam contemplados na LDO 2015. O primeiro deles é para que o governo do Estado aumente o aporte de recursos para o Iamspe – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -, que atualmente é mantido quase exclusivamente pela contribuição dos servidores.
A segunda questão é que seja incluída na Lei a revisão dos valores das tarifas de pedágios nas estradas paulistas. O PT apresentou emenda para que o governo promova a revisão dos valores cobrados visando diminuir a carga de impostos sobre o contribuinte paulista e promover o desenvolvimento das regiões do Estado. (sc)

Leia, abaixo, em anexo o voto em separado da Bancada do PT ao projeto de LDO 2015.

Voto em separado do PT ao projeto da LDO 2015