Para o Estado de SP
Governos do PT autorizaram 6 vezes mais empréstimos ao Estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar hoje o Projeto de Lei n° 65, de 2012, que trata de autorização para o maior pacote de operações de crédito da história do Estado de São Paulo.
São contratos de financiamento que alcançam a marca de R$ 7,27 bilhões, divididos em: R$ 1,5 bilhão, junto ao BNDES, para implantação da Linha 15-Branca, do Metrô;R$ 327 milhões, junto ao BNDES, para implantação do Projeto “Modernização de Hidrovias”;R$ 831 milhões, junto à CEF, para implantação da Linha 18-Bronze, do Metrô – (Monotrilho Tamanduateí-São Bernardo do Campo);US$ 1,440,403,500, junto ao BID, para implantação do Programa de Investimentos Rodoviários do ESP; e 500 milhões, junto a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), para implantação da Linha 13-Jade, da CPTM – (Trem de Guarulhos).
O governo do Estado tem, nos últimos tempos, recorrido com frequência aos contratos de financiamento.
Somente, durante o governo do presidente Lula, as operações de crédito autorizadas para o Estado de São Paulo alcançaram R$ 23,40 bilhões e, apenas sob o comando da presidenta Dilma, em apenas 17 meses, portanto, o governo federal já autorizou empréstimos que somam R$ 10,68 bilhões junto ao BNDES, à CEF e diversas instituições de crédito internacionais.
No período de 1995 a 2002, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo federal autorizou ao Estado de São Paulo tomar empréstimos internos e externos correspondentes a apenas R$ 5,19 bilhões.
No período de 2003 a 2012, portanto, o governo do Estado de São Paulo já obteve do governo federal autorização para contratar novas operações de crédito 6,57 vezes (557,05%) mais que durante os oito anos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Falta de transparência
Dos recursos autorizados, até 31 de dezembro de 2011, apenas cerca de R$ 4,76 bilhões foram empenhados e cerca de R$ 3,82 bilhões foram liquidados (efetivamente pagos). Como a execução orçamentária do primeiro quadrimestre deste ano (2012) está abaixo da correspondente em 2011, o cenário pouco mudou.
O governo do Estado não apresenta plano de obras dos projetos que são objeto das operações de crédito. Esta tem sido a principal razão das emendas que apresentamos em todos os projetos de lei que tratam de autorização para operações de crédito. Não há transparência e o governo estadual não envia nenhuma informação sobre suas execuções, à Assembleia Legislativa.