Há 12 anos população convive com aterro contaminado

06/12/2011

Substâncias cancerígenas

Crédito: PT Alesp

Deputados do PT questionam presidente da Cetesb

Há 12 anos população convive com aterro contaminado por substâncias cancerígenas

A complacência da Cetesb, que há 12 anos segue renovando TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, com 59 empresas multinacionais responsáveis pela contaminação das águas subterrâneas, por substâncias cancerígenas a área onde esteve sediado o Aterro Mantovani de 1974 a 1987, no município de Santo Antonio da Posse na região de Campinas, foi pauta de debate na Comissão de Fiscalização e Controle, onde Otávio Okano, presidente da Cetesb, foi inquirido pelos deputados integrantes da Comissão.

Segundo Okano a dimensão da contaminação é de 320 mil toneladas de resíduos tóxicos de substâncias químicas e inorgânicas, que há mais de uma década é mantida sem solução, devido medidas protelatórias das empresas, que mesmo com a ação do Ministério Público Estadual, iniciada 1988, não teve efeito prático,de acordo com documento da própria Cetesb, que alega que a empresa responsável, se diz falida e sem recursos para a remoção dos resíduos e aplicar medidas para recuperar a área.

A Justificativa sofreu contestação imediata do deputado Adriano Diogo, que cobrou do responsável pela Cetesb a apresentação de um plano de ação e o cronograma para enfrentar e cobrar de maneira efetiva as responsabilidades pelos danos ambientais, econômicos e os pelos reflexos sobre a saúde dos moradores do município.

Evasivo o presidente da Cetesb disse após a aplicação de advertências , multas, a companhia em 1987 exigiu a suspensão das atividades do Aterro e desde então manteve sistemática fiscalização e monitoramento do, local por meio de inspeção técnica.

Inquirido pelos deputados Isac Reis e Alencar Santana, sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e o acompanhamento da execução dos TACs, o presidente Otavio Okano informou que o responsável pelo Aterro, nunca pagou nenhuma multa sob o argumento de que não tem recursos.

Alencar Santana insistiu então na indagação sobre a atuação a Cetesb, o que a estava efetivamente fazendo para resolver o problema, remover o resíduo contaminado e penalizar os responsáveis e questionou o porquê a empresa não acionou solidariamente as 59 empresas envolvidas , sendo que há legislação que normatiza esta penalidade.

Okano disse a companhia estava realizando o que podia que desde 2001,que junto com o Ministério Público Estadual, foi firmado termo de Compromisso, que foi aditado diversas vezes. E apontou ainda que falta a regulamentação à Lei Estadual das Áreas Contaminadas que prevê a constituição de um Fundo, para financiar medidas para sanear a questão, enquanto corre a tramitação judicial.

Insatisfeito com a resposta, Alencar foi ainda mais incisivo e perguntou. Qual é a atuação da Cetesb diante do fato? Qual é a responsabilidade do Estado? O que ele pode fazer para enfrentar esta questão, quais são as medidas? Lacônico Okano respondeu “eu não tenho o que fazer,a Cetesb não tem competência para tomar outras medidas.”

“A Cetesb é o Estado, então o Sr. está admitindo que o Estado é incompetente e omisso”, sentenciou Alencar.

O representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Antonio Fernando Pedro Pinheiro,também presente na Comissão apontou outro agravante que é a contínua mudança de promotor que acompanha o caso, o que na sua avaliação contribuiu para a morosidade do processo.

Indignados com a situação, os deputados petistas classificaram como negligente e omissa a atuação da Cetesb. “A ação da Cetesb está muito tímida, ainda que eu tente entender a calma oriental”, ironizou Zico Prado.

Já Isac Reis lembrou que trata-se de uma bomba de efeito retardado. O Estado tem de certa maneira aceitado esta situação e ficado de braços atados, protestou. “Desse jeito São Paulo está passando o recibo de que aqui o crime ambiental compensa” manifestou.

Marcos Martins também acompanhou a reunião e destacou os impactos na cidade e os prejuízos causados pelo impasse. ”Soubemos que empresas saíram da cidade, isso é um prejuízo para a população que deve ser reparado,” cobrou Martins.

Romaria das terras e águas de São Paulo

Conduzida pela sociedade civil organizada e instituições religiosas a Romaria das Águas de São Paulo, ocorrida em maio deste ano foi mais um clamor da população, para chamar atenção das autoridades em busca de solução.

Segundo organizadores, análises da água do local realizada em 2000 e 2002, detectaram contaminação de poços de abastecimento em dois sítios, com Dicloroetano, substância classificada como altamente cancerígena. “ Há casos de câncer, infertilidade e morte por cousa da contaminação das águas da região. Sem poder consumir a água de suas casas, os moradores recebem um caminhão de água por dia para abastecimento e nada mais. Nas palavras da promotoria da comarca de Jaguariúna, onde tramita o processo, “ Nada garante que o compromisso firmado pelas empresas seja cumprido”, aponta documento da sociedade local.

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