Direitos Humanos

A Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado do PT Adriano Diogo, vai realizar nesta quarta-feira (7/12) audiência pública para discutir o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia e a situação das comunidades tradicionais que vivem no local.

Para os deputados do PT José Zico Prado e Hamilton Pereira, autores do requerimento, o governo do Estado deve explicações a essas comunidades.

Há mais de 20 anos essas populações lutam por uma legislação que reconheça a presença humana nessas áreas e que solucione antigos problemas, como a permanência e exclusão de moradores, melhorias nas residências e nas estradas, acesso a energia elétrica e outras políticas públicas, atividades de subsistência e de uso sustentável.

Em 2006, uma lei proposta pelos deputados Zico Prado e Hamilton Pereira criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia, mas, em 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou essa lei, alegando vício de iniciativa.

“Portanto, desde meados de 2009, as comunidades tradicionais que viviam na Jureia, desde muito antes da criação da Estação Ecológica, passaram a ficar em situação de clandestinidade em suas próprias terras, com contínuas ameaças de despejo ou remoção”, afirmam os deputados.

O governo do Estado diz que desde então tem trabalhado na elaboração de um projeto de lei para poder restaurar um novo Mosaico de Unidades de Conservação de forma a harmonizar a permanência das famílias com a proteção ambiental.

No entanto, passados mais de dois anos, nada foi apresentado.

Foram convidados para essa audiência pública a secretaria estadual do Meio Ambiente, representantes das comunidades locais, prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos, bem como representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública.