Audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte os parlamentares petistas Enio Tatto e Adriano Diogo, realiza na quinta-feira (10/6), às 20 horas, na Câmara Municipal de São Carlos, audiência pública regional para discutir o Orçamento estadual para  2011 com a população da Região Administrativa Central do Estado.

É o sexto ano consecutivo em que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de São Paulo em defesa de um Orçamento estadual regionalizado e participativo.

Segundo avaliação da Bancada do PT, o governo do Estado, ao longo desses anos, tem resistido em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento estadual. Além de não acolher as propostas apresentadas, não disponibiliza instrumentos para o acompanhamento e fiscalização, por parte da população, das ações do governo estadual em cada região.

Para o líder da Bancada, deputado Antonio Mentor, é preciso avançar e fortalecer esse processo. “Temos que fazer isso de uma maneira institucionalizada, com a efetivação das propostas que vierem dessas audiências como emendas à peça orçamentária”, afirma Mentor.

Entre as reivindicações da população da região de São Carlos na audiência pública de 2009, três foram apresentadas como emendas pelos deputados, mas apenas uma foi aprovada com recursos só simbólicos para inclusão na peça orçamentária de 2010. São elas:

. Justiça e Defesa da Cidadania – recursos para a Fundação ITESP na agilização do processo de regularização fundiária e programas de geração de renda nas comunidades quilombolas da região (emenda não aprovada)

. Transporte – recursos para reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da Região e o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (emenda aprovada com recursos apenas simbólicos)

. Saúde – ampliação e modernização do Aeroporto de São Carlos (emenda não aprovada)

Audiência Pública do Orçamento 2011

Câmara Municipal de São Carlos

Dia 10 de junho (quinta-feira), às 20 horas