Projeto de Goldman

O governador Alberto Goldman enviou à Assembleia em regime de urgência um projeto de lei que propõe a privatização de parte do atendimento em hospitais públicos de alta complexidade, como o Incor, o Instituto do Câncer, o Dante Pazzanese e o Hospital dos Transplantes. “O projeto fere o princípio básico do SUS”, denuncia o líder da Bancada do PT, deputado Antonio Mentor.

A Federação Nacional dos Médicos também apontou o desrespeito do projeto de lei ao direito social à Saúde. “O projeto é um crime e se for aprovado, a Federação vai acionar o Ministério Público”, alertou o médico Cid Carvalhaes, presidente da Fenam.

Regime de urgência

O PLC 45/10 altera uma lei complementar de 1998, que trata da qualificação das organizações sociais, que administram vários hospitais públicos. Um dos artigos diz que “a unidade de saúde poderá ofertar seus serviçosa pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados,somente quando esta situação estiver prevista em seurespectivo contrato de gestão, sem prejuízos ao atendimentodo SUS, em quantitativo de, no máximo, 25% (vinte e cinco porcento) de sua capacidade operacional total.”.

A principal crítica ao projeto refere-se ao fato de que ele abre possibilidade para que as Organizações Sociais priorizem o atendimento de pacientes com convênio médico, em detrimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde.

Como o projeto chegou à Assembleia com pedido de urgência, os deputados terão que apresentar emendas até esta sexta-feira (03/12). É possível, que o PLC 45 seja votado ainda este ano.

As OSs da Saúde receberam somente este ano R$ 2,5 bilhões do Governo do Estado. O Orçamento de 2011, prevê repasses ainda maiores, de aproximadamente R$ 3 bilhões para as Organizações Sociais.