Crise da água

Idec diz que reajuste da tarifa de água pela Sabesp é ilegal

Aumento cogitado pela Sabesp depende de aval de agência reguladora. Medida é cogitada para compensar perdas provocadas por bônus oferecido por Alckmin como solução para crise inédita

Carlos Tadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que o reajuste da tarifa da água, medida aventada por integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), só pode ser feito, legalmente, pela Agência de Saneamento e Energia (Arsesp). A proposta foi divulgada esta semana à imprensa e seria uma forma de compensar perdas sofridas pela Sabesp, num total de R$ 1,3 bilhão, causado pelo bônus para economia de água iniciado em março pelo próprio Alckmin devido à crise de abastecimento que vive o estado de São Paulo.

“Por que o consumidor vai arcar com o ônus de um bilhão, se a Sabesp remete para os seus acionistas em torno de R$ 8 bilhões ao ano?”, questionou Oliveira, nesta terça-feira (22/10), em entrevista à Rádio Brasil Atual. O representante do Idec aponta que uma empresa, especialmente pública, que abastece a população de água, para arcar com um prejuízo deve reduzir o repasse ao mercado financeiro em vez de penalizar a sociedade.

A possibilidade de um reajuste de tarifa de água em 2% acima da inflação foi discutida entre ex-governador Alberto Goldman (PSDB), que é integrante do Conselho da Sabesp, e o secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce. “Assim como um serviço privado qualquer não pode reajustar os seus preços a qualquer momento, a Sabesp não pode, ainda mais por prestar um serviço de saneamento, a qualquer momento, aumentar a tarifa ao seu bel prazer. Existe uma agência, a Arsesp, e existe uma lei federal que define que quem tem o poder deliberar essas medidas, e é a agência reguladora”, pontua.

O prejuízo se deu devido o desconto de 30% das contas de águas das residências que reduziram em, pelos menos, 20% o seu consumo. O bônus passou a ser aplicado em março e, no início, teve adesão de 37% dos consumidores, com divulgação massiva pelo governo estadual como uma medida positiva que permitia incentivar o bom cidadão, em vez de punir os que gastam em excesso.

“Realmente, existe falta d`água e nós não temos informação nenhuma contra a lei também, porque qualquer produto, ou serviço, precisa estar informado em termos de condições, quantidade, circunstâncias especificas, o que está oferecendo”, diz Tadeu. O Idec solicitou, pela Lei de Acesso à Informação, um mapa de onde está faltando água em São Paulo, mas a Sabesp não informou. “Violando, também, uma lei federal. Enfim, o consumidor está sendo tratado com o maior desrespeito.”

fonte: Rede Brasil Atual