Iguape: estância turística?

29/09/2005 18:50:00

O Município de Iguape foi transformado em Estância Balneária através da Lei nº 163 de 27 de setembro de 1948, juntamente com os municípios de Ilhabela e do Guarujá. A legislação estabelece como requisito mínimo para a criação de estância balneária a existência no município de praia para o mar, não se considerando como tal, orla marítima constituída exclusivamente de rocha viva. Isso significa que, por muito tempo, a condição de estância balneária de Iguape esteve calcada nas praias de Ilha Comprida (a partir de 1995 a Lei 9072 transformou Ilha Comprida em Estância Balneária).

A partir daí, a única praia que justifica o fato do Município de Iguape permanecer como Estância Balneária, encontra-se na Barra do Ribeira: a Praia da Juréia.

O Governo do Estado tem um Fundo de Melhoria das Estâncias que se destina ao desenvolvimento de programas de urbanização, melhoria e preservação ambiental e melhoria de qualidade de desenvolvimento municipal das estâncias de qualquer natureza. Esse Fundo está vinculado ao Dade – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, hoje incorporado a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

No período de 1996 a 2003 (segundo fontes do governo), o Dade repassou R$ 273,3 milhões para as 65 estâncias, o equivalente a R$ 4,2 milhões para cada Estância (que inclui o município de Iguape). Somente essa verba daria para asfaltar quatro vezes a estrada de terra da Barra do Ribeira.

No mês de junho do corrente ano, o governo estadual liberou R$ 88 milhões para as Estâncias do Estado de São Paulo, através do Dade. A princípio, tem-se a impressão que o governo está alavancando o desenvolvimento do turismo no Estado. Na realidade, trata-se de verba prevista no orçamento de 2003 e que o governo reteve até o mês de junho de 2004. Desses R$ 88 milhões, 50% é distribuído de forma igualitária entre todas as Estâncias, o que corresponde a aproximadamente R$ 700 mil para cada Município Estância. Os 50% restante (R$ 44 milhões) é distribuído proporcionalmente, segundo o percentual de formação de receita proveniente da arrecadação de impostos municipais, além de necessidade de obras e serviços de comprovado interesse turístico, mediante convênios e, por que não dizer do peso político do prefeito municipal diante do Governo do Estado.

Ora, somente o 50% inicial (R$ 700.000,00) seria o suficiente para o asfaltamento da estrada de terra da Barra do Ribeira. Os 50% restante, seria mais do que suficiente para o Governo do Estado asfaltar a estrada de terra da Barra do Ribeira, por Icapara e pelo bairro do Matias.

Aí está a prova de que o governo estadual não tem projeto para desenvolver o turismo no Município de Iguape e, em especial, na Barra do Ribeira.

Convém lembrar que o Fundo de Melhoria das Estâncias tem aprovado no Orçamento de 2004 R$100.678.694,00, que ainda permanece retido pelo governo. Apenas 50% desse total que o Estado é obrigado a repassar para as Estâncias de forma igualitária, se aproxima de R$ 800 mil.

Dá para acreditar que o governo tem interesse em desenvolver o turismo no Litoral Sul e no Vale do Ribeira? A comunidade da Vila da Barra do Ribeira, por acaso, ouviu falar alguma vez, se da verba que o Governo repassa para as Estâncias, foi aplicado pela Prefeitura Municipal de Iguape, 1 (hum) tostão sequer, para implantar um programa de turismo ou alguma melhoria para a Barra do Ribeira? O que se sabe é que a Barra do Ribeira, nos últimos dez anos, esteve em situação de abandono e os vereadores da Estância Balneária Iguape deveriam mostrar para a população onde foi aplicada essa verba polpuda (correspondente a 20% da arrecadação do município), cujo objetivo é o fomento do turismo no município.

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