PROTESTO

O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, inicia uma caminhada  até o Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de ser atendido pelo governador José Serra, entregar um abaixo-assinado com 15 mil signatários  “na esperança de sensibilizá-lo e conseguir fazer com que ele repense sobre o decreto que assinou instalando um presídio em Porto Feliz”, explica o prefeito. A caminhada começa no domingo (24/5) e deve ser concluída na quarta-feira (27/5).

Em Porto Feliz, o local escolhido pelo governo do Estado, a revelia do prefeito e da população, para construir o presídio que está em uma área de proteção ambiental permanente. Além disso, o local é próximo ao bairro de maior vulnerabilidade social do município.

Para o prefeito Maffei, “percorrer a pé os 130 Km entre Porto Feliz e São Paulo será para mim, uma grande dificuldade, mas não faço por impulso. Faço por não encontrar outra alternativa que sensibilize o governador para que me receba e discuta a determinação, uma vez que não recebemos nenhum retorno sobre os pedidos que estamos fazendo ao longos desses dias”.

Governo tucano impõe o local da construção

Recentemente, o governo de São Paulo divulgou que irá construir 49 presídios espalhados por vários municípios do interior do Estado. Sem avaliar com as autoridades desses municípios e a comunidade local, a prática do governo do Estado tem sido o de publicar no Diário Oficial a desapropriação das áreas destinadas para a construção.

Para a Bancada do PT, o governo do Estado tem que respeitar às regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios e discutir em audiências públicas, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local, os critérios para a construção dos presídios.

Outra questão fundamental, defendida pelos deputados petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados pelas unidades prisionais, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio  da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.