Inglaterra revela contratos da Alstom com offshore do cartel

07/10/2014

Propinoduto tucano

A documentação secreta da Inglaterra chegou no dia 15 de agosto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. As autoridades inglesas entregaram papéis e e-mails apreendidos nos dias 24, 25 e 26 de março de 2010 nos escritórios da Alstom, em Londres, no âmbito da Operação Rutheniun – investigação sobre corrupção envolvendo executivos da multinacional francesa naquele País.

O arquivo, que a Inglaterra denomina “Calendário de provas”, é dividido em duas partes. A Pasta 1 (UK) contém documentos em papel. A Pasta 2 ( PO) aloja material eletrônico, uma cadeia de 43 séries de e-mails entre executivos da Alstom e lobistas acertando depósitos e pagamentos.

A sequência de correspondências revela que o engenheiro Arthur Teixeira, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como lobista das multinacionais do cartel metroferroviário, pode ser o verdadeiro controlador da offshore GHT Consulting, constituída em Montevidéu, Uruguai.

O pedido de Assistência Legal à Inglaterra foi subscrito pelos promotores de Justiça José Carlos Blat, Silvio Antonio Marques, Valter Santin e Saad Mazloum. Teve como destinatários Home Office do Reino Unido (autoridade central) e o Serious Fraud Office (SFO) de Londres.

Os promotores integram os quadros da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público paulista. Em novembro de 2013, eles pediram cópias dos documentos referentes a processos ou investigações do Serious Fraud Office e outros órgãos do Reino Unido “relacionados a funcionários e ex-funcionários da CPTM e do Metrô”.

Eles também pediram informações sobre diretores e representantes das empresas Alstom e Siemens, além de dados relativos a “pessoas físicas ou empresas que atuavam como intermediárias no pagamento de propina a funcionários ou ex-funcionários públicos brasileiros e desvio de valores ou recursos públicos”.

A Pasta 1 contém três subpastas, uma referente a projeto do Metrô de São Paulo, outra sobre Projeto de Tucuruí e a terceira do projeto Cofesbra.

Os investigadores ingleses ressaltam que o arquivo Alstom International Ltd se relaciona com GHT Consulting SA, “particularmente em relação aos pagamentos feitos em relação ao Projeto Metrô de São Paulo no Brasil”. São 10 arquivos em PDF.

Os promotores informaram à Inglaterra que o objetivo é “instruir investigações e processos em curso no Brasil”.

Os documentos enviados pelos investigadores ingleses deverão ser utilizados em quatro inquéritos civis, todos conduzidos pela Promotoria do Patrimônio – são os inquéritos 629 e 652, ambos instaurados em 2008, e os inquéritos 622 e 623, ambos de 2013.

Os promotores brasileiros informaram a Inglaterra que os inquéritos apuram “irregularidades administrativas e crimes”. “De acordo com informações iniciais obtidas principalmente na Suíça e no Brasil, entre 1998 e 2008 a empresa francesa Alstom e a empresa alemã Siemens foram contratadas mediante licitações instauradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) para fornecerem produtos ou equipamentos metroferroviários ou, ainda, para prestar serviços de reforma ou renovação de trens.”
Os promotores destacam que “a CPTM e o Metrô são empresas controladas pelo Governo do Estado de São Paulo”.

“Conforme as investigações em curso no Brasil, as empresas Alstom, Siemens e outras formaram um cartel para manipular preços e dividir os objetos dos contratos da CPTM e do Metrô relacionados a equipamentos, produtos e serviços metroferroviários”, assinalam os promotores de Justiça.

Eles destacam que “além do cartel, admitido formalmente pela Siemens no Brasil, as mesmas empresas teriam pagado propina a funcionários ou ex-funcionários públicos.”

Os promotores de São Paulo informaram as autoridades inglesas que, para propiciar os pagamentos de valores i1ícitos aos agentes públicos, a Alstom contratou empresas de consultoria, tais como Epcint Assessoria Técnica S/C, Procint Projetos e Consultoria Internacional S/C, GHT Consulting S/A, Gantown COnsulting SA, Vanught Corporation, Constech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda, Ditrick Internationl SA, Bendly SA, Leraway Consulting SA, Dardone Company SA, Klansman Overseas Ltd e Dashlink International Ltd.

“Por sua vez, a Siemens contratou a Procint, a Leraway, a Gantown e outras, também para pagar propina”, afirmam os promotores. “Tais empresas de consultoria não realizavam os serviços ou os realizavam parcialmente e mesmo assim emitiam faturas falsas para possibilitar formação de ‘caixa paralelo’ (“caixa 2) e o pagamento da propina a funcionários públicos.”

“Assim, esta solicitação de auxílio objetiva o envio, pelo Serious Fraud Offlce, de Londres, ou outros órgãos do Reino Unido, de cópias de documentos, termo de depoimentos, contratos de consultoria, documentos bancários, perícias, denúncias criminais, decisões, sentenças e outros, obtidos principalmente durante a execução da Operation Rutheniun “.

“Em síntese, algumas contratações da Alstom e da Siemens, realizadas pelas empresas estatais CPTM e Metrô, apenas foram possíveis em razão do pagamento de propina a funcionários ou ex-funcionários públicos brasileiros”, argumentam os promotores. “Os documentos relacionados às consultorias mostram que as contratações eram realizadas por representantes da Alstom ou Siemens.”
Os promotores relacionam oito nomes de ex-executivos da área de transportes do governo paulista no pedido aos ingleses, entre eles João Roberto Zaniboni – ex-diretor de manutenção da CPTM que manteve conta na Suíça com saldo de US$ 826 mil. Parte desse valor foi depositado por Arthur Teixeira.

Eles citam nominalmente 12 representantes e ex-executivos das empresas Alstom. Siemens, Bombardier e CAF.

No pedido de Assistência Legal, os promotores elencam, ainda, as empresas de consultoria, ou intermediárias e seus “diretores ou beneficiários”: José Amaro Pinto Ramos, Arthur Gomes Teixeira, Sérgio Meira Teixeira (já morto), Jandyra Rodrigues Teixeira, Roberto Diego Licio Siniscalchi, Nicolas Juan Alonso, e Elisabete Pereira Teixeira, “e outros”.

“Trata-se de procedimentos que investigam desvio de verbas públicas, crimes de corrupção, ativa e passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro praticados por organização criminosa, e objetivam localizar ativos e reparar os prejuízos sofridos pelo Estado de São Paulo, devido às atividades criminosas e por infrações que causaram prejuízo ao patrimônio público da empresa estatal CPTM”, afirmam os promotores.

“Conforme apurado no inquérito civil e no procedimento investigatório criminal, ocorreram entre os anos de 2000 a 2008 pagamentos de propina a servidores públicos para benefício em licitações, envolvendo aquisição de equipamentos e trens por parte da CPTM e do Metrô, em que saíram vencedoras as empresas Siemens e outras consorciadas”, escreveram.

“A título de exemplo, pode ser referido o contrato para implantação do sistema ferroviário da CPTM entre as estações Capão Redondo e o Largo Treze, nesta Capital, contrato número 835780102200, no valor de R$ 404,19 milhões, mais 64,51 milhões de euros e 881,38 milhões e yenes, firmado entre a CPTM e o Consórcio SISTREM, formado pelas empresas Alstom Brasil Ltda, Alstom Transport S/A, Daimler Chrysler Rail System(Brasil).

“Segundo informações, o grupo econômico Siemens subornaria servidores públicos e eventualmente políticos, por meio de pessoas jurídicas interpostas, simulando contratação entre a Siemens e terceiras empresas, de prestação de serviço e consultoria”, destacam os promotores.

COM A PALAVRA, A SIEMENS

“A Siemens reafirma que adota uma postura rigorosa e consistente contra qualquer conduta ilegal. Com base em sua política e princípios de Compliance, a empresa proativamente compartilhou com o CADE e demais autoridades os resultados de sua auditoria interna que deram origem às atuais investigações quanto à possível existência de um cartel no setor metroferroviário. A atitude transparente e colaborativa da Siemens é exemplificada pelo acordo de leniência assinado com o CADE, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, bem como pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, o primeiro deste tipo no Brasil. A Siemens deseja e apoia o total esclarecimento deste episódio por meio das investigações conduzidas pelas autoridades públicas.”

COM A PALAVRA, A ALSTOM

A Alstom informou que não iria se manifestar sobre os contratos com a GHT pois não teve acesso aos documentos.

Veja a íntegra da nota da Alstom:
“A Alstom informa que está colaborando com as autoridades nas investigações, mas não teve acesso aos documentos mencionados, portanto não pode avaliar.
A Alstom reitera que opera segundo as leis dos países onde mantém suas operações e lamenta que o conteúdo de investigações, que deveria ser mantido em sigilo, seja usado publicamente.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, QUE DEFENDE O ENGENHEIRO ARTHUR TEIXEIRA

O criminalista Eduardo Carnelós, que representa e defende o engenheiro Arthur Teixeira, reagiu com veemência às suspeitas lançadas pelo Ministério Público de São Paulo. “O sr. Arthur reitera que nunca fez pagamento de propinas. Essa é a absoluta verdade, nunca haverá nenhuma prova de que tenha feito o que não fez. Ele está absolutamente tranquilo. Não porque as provas não vão aparecer, não é isso. Ele sabe que as provas não vão aparecer porque elas não existem.”

Carnelós repudia o cerco da Promotoria e a Polícia Federal a Arthur Teixeira. “É uma barbaridade o que estão fazendo. Há um flagrante uso eleitoral desse inquérito, uma coisa tão escancarada que já extrapolou todos os limites.”

O criminalista afirma que Teixeira “não é dono, nem tem qualquer tipo de ligação com empresas offshore”.

“Não há nada que comprometa o sr. Arthur”, reafirma o advogado. “Ele reitera o que já disse várias vezes, ou seja, que jamais pagou propinas e não é proprietário de empresas fora do País. Nessa documentação (enviada pela Inglaterra) não há nada que indique pagamento de propinas. O que veio do Reino Unido é documentação relacionada a essa empresa específica (GHT), documentação sobre pagamentos feitos a ela pela Alstom. O que isso muda com relação ao sr. Arthur? Nada!”

COM A PALAVRA, A CPTM

Por meio de sua assessoria de imprensa, a CPTM esclareceu que o pedido de colaboração ao edterior realizados pelo Ministério Público foi motivado pela autorização voluntária do presidente da Companhia, Mário Bandeira, e o diretor de Operações, José Luiz Lavorente, ao procurador-geral de Justiça de São Paulo.

LEIA A NOTA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM)

“A CPTM esclarece que esse pedido de colaboração ao exterior do Ministério Público foi motivado pela autorização dada voluntariamente, como forma de demonstrar transparência e probidade, pelo presidente da Companhia, Mario Bandeira, e o diretor de Operações, José Luiz Lavorente, ao Procurador Geral. A autorização para investigar os dados fiscais e bancários dos dois executivos no exterior estende-se aos dados das respectivas esposas.

Além disso, é preciso ressaltar que as acusações citadas pelo repórter, em sua solicitação, foram feitas por meio de representação do deputado do PT- Simão Pedro, publicada pela Revista Isto É em 2013. Até o momento, nenhuma prova foi apresentada.

O presidente da CPTM, Mario Bandeira, e o diretor de Operação, José Luiz Lavorente, negam veementemente qualquer prática irregular na condução dos processos licitatórios, desconhecendo completamente as acusações citadas pelo repórter.

Em relação ao contrato n.835780102200, para implantação da Linha 5-Lilás, entre as Estações Capão Redondo e o Largo Treze, a CPTM esclarece que José Luiz Lavorente não teve qualquer participação, seja na fase de especificação técnica, seja na Comissão de Licitação ou de qualquer rito de assinatura de contrato, assim como não foi gestor em nenhum momento. Esse contrato foi desenvolvido na Diretoria de Engenharia. Lavorente também não assinou os contratos de manutenção realizados em 2002, época que ainda não era diretor da Companhia.

Já sobre o Cofesbra, a Companhia reforça a essa reportagem que o parecer da Procuradoria da Fazenda do TCE (Tribunal de Contas do Estado), às folhas 3984 e 3985, confirma que o contrato ainda estava em andamento em 2005, quando realizado o aditivo. Celebrado em 1995, só entrou em vigor em 1997 em razão de cláusula suspensiva. A Assessoria Técnica Econômica do TCE também exarou parecer às folhas 3974 e 3975 opinando pela regularidade, porquanto o aditivo não ultrapassou o limite legal de 25%, bem como estudo elaborado pela FIPE chegou à mesma conclusão.

O aditivo foi feito de acordo com a Lei. Com os 24,92 % do importe financeiro do contrato original foram adquiridos 12 trens com avanços tecnológicos, o que corresponde a 40% do objeto físico do contratado incialmente (30 trens). Portanto, não houve qualquer irregularidade na celebração do aditivo.

Os Srs. Mario Bandeira e José Lavorente também já prestaram esclarecimentos sobre esse contrato ao MP.

Os dirigentes da CPTM continuam colaborando com todos os órgãos que investigam as denúncias sobre formação de cartel por parte das empresas que participaram de licitações. A Companhia tem total interesse em apurar os fatos e, constatado o prejuízo, exigir ressarcimento aos cofres públicos.”

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.