Instituto vai acionar MP e Procon contra Sabesp

14/10/2014

Crise da água

Instituto quer que companhia seja obrigada a divulgar mapa da diminuição de pressão da água

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) vai acionar o Ministério Público e o Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A concessionária não apresentou o mapa da diminuição de pressão noturna da água, solicitado pelo instituto. Agindo desta forma, a companhia fere a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. A diminuição da pressão tem sido realizada pela concessionária para tentar contornar a maior crise hídrica dos últimos 84 anos no Estado.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, de capital aberto, que tem como principal acionista o governo de São Paulo. Ela atua em 366 dos 645 municípios paulistas. O mapa foi requisitado em 8 de setembro e a resposta teria que ser apresentada, incialmente, no dia 27 do mesmo mês, mas o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo enviou comunicado ao Idec, relatando que o prazo seria prorrogado por mais dez dias, o que é permitido pela legislação. A companhia teria até o dia 7 de outubro para se posicionar, o que não aconteceu.

O Idec pedirá que o Ministério Público obrigue a Sabesp a divulgar o mapa e, caso necessário, que a promotoria entre com uma ação judicial para garantir o cumprimento da lei. Solicitará ainda que o Procon exija da concessionária a informação, com base no Código de Defesa do Consumidor.

*com informações do portal R7

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