Audiência pública

Nesta quarta-feira (31/8), a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, presidida pelo deputado Donisete Braga, debateu um tema bastante polêmico: a internação compulsória de dependentes de drogas.  Para discutir o assunto, a Frente convidou o secretário de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, onde a medida vem sendo aplicada, para crianças e adolescentes, desde maio último. Também estiveram pressentes parlamentares, médicos, promotores, advogados, profissionais e entidades que trabalham com drogadição.

Donisete Braga entende que “a experiência do Rio de Janeiro pode nos ajudar a pautar e entender melhor esta questão”.

O líder da Bancada do PT, Enio Tatto, que também integra a Frente, ressaltou que as cracolândias “não é assunto do outro, é um assunto de todos nós”, definindo como um problema gravíssimo que precisa ser tratado com seriedade e competência. E, já na abertura, preconizou o que seria a tônica do debate: “a internação compulsória para uns é uma forma de tratamento, para outros não, é simplesmente uma forma de limpar a cidade”.

Para o secretário carioca, o Rio de Janeiro decidiu adotar a medida que ele chama de “abrigamento compulsório”, depois de vários outras tentativas, como a “Embaixada da Liberdade”, uma  espécie de casa de tratamento aberta, que não apresentou resultados efetivos. “Tivemos mais de mil atendimentos. Só um jovem passou por lá 48 vezes e sempre voltou à cracolândia. E de 100 jovens atendidos, 25  já morreram”, lembrou.

Bethlem explicou que o trabalho, determinado por uma resolução da Prefeitura com apoio do Ministério Público carioca e da Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro, realiza um trabalho de abordagem nas ruas com um equipe multidisciplinas: médicos, assistentes sociais e policiais. “Primeiro fazemos abrigamento, em unidade própria da prefeitura – Casa Viva – e também  em comunidades terapêuticas. Tratamos da saúde, e depois o trabalho de reinserção social, que é o mais difícil. Mas sem o primeiro passo, não é possível o segundo”, enfatizou. Ele afirmou, ainda, que tratar da saúde é respeitar o maior direito da criança.

Compuseram, também, a mesa de debates:  Sérgio Tamai, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de São Paulo; Mauro Aranha, do Conselho Estadual de Drogas do Estado de São Paulo; Luís Alberto de Oliveira (Dr. Laco), coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo; Lélio Ferraz, Promotor de Justiça do Núcleo da Infância e Juventude; Cid Vieira de Souza Filho, Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e afins; e Ariel de Castro Neves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O debate

Para o deputado Hamilton Pereira “é muito perigoso adotar este tipo de política em um Estado que não tem locais apropriados, onde as pessoas seriam qualificadas como doentes por policiais”. Hamilton ressaltou que é preciso antes ter prevenção, projeto terapêutico e planejamento.

O petista Adriano Diogo se colocou contrário a internação compulsória, afirmando que ela é “irmã xipófoga do manicômio”. Para ele, precisamos sim tratar das crianças.

Lélio Ferraz e Sérgio Tamai questionaram o secretário carioca sobre a legalidade da medida, se não estaria contrariando a lei federal 10.216/2001, que prevê como devem ocorrer as internações compulsórias e involuntárias.

Cid Vieira, Dr. Laco e Mauro Aranha expuseram sua preocupação de com a necessidade de políticas públicas para tratar e cuidar dos usuários do crack de forma sistemática e orgânica e que sejam construídas com a participação de toda a sociedade civil.

Para Ariel de Castro Neves, a internação só serve para casos excepcionais e deve estar baseada em estudo social e laudos médicos. “Minha preocupação, na experiência relatada do Rio de Janeiro, é que primeiro recolhe e depois se faz a análise”, disse.

Manifestações de representantes de movimentos e entidades, presentes na plateia, também expuseram sua preocupação com que a medida possa se tornar um “ato de higienização” pelo poder público ao retirar estas pessoas das ruas.

O coordenador da Frente, Donisete Braga, disse que a Frente continuará a promover debates, a visitar locais de tratamento, cracolândias, autoridades, fazer levantamentos, enfim, tudo que ajude na construção uma política pública para o problema, em conjunto com a sociedade civil.