
Um dia após o confronto entre servidores e a PM durante a manifestação contra reforma previdenciária em frente a Assembléia Legislativa, por mais uma vez a Bancada do PT obteve vitória na queda de braço, com a base governista na votação do SPPrev, que cria um novo sistema previdenciário no Estado de São Paulo.
Pressionados pelo governador José Serra que há mais de uma semana anunciou a deliberação da matéria e deu pitos públicos em sua Bancada para acelerar a votação, os governistas queriam aprovar o projeto, mesmo sem a publicação da última alteração do Projeto realizada através de uma emenda aglutinativa.
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa define que as alterações feitas no projeto devem ser publicadas no Diário Oficial e deliberadas após 24 horas. Outra maneira de preparar a peça para votação seria a adesão de todos os líderes partidários. O PT e o PSOL manifestaram -se contra a emenda aglutinativa apresentada pelo governo. O líder da Bancada petista deputado Simão Pedro, destacou as críticas do PT a falta de transparência em relação aos imóveis do IPESPe não fixou a contribuição previdenciária dos servidores nos atuais 11% .
O projeto deverá ser deliberado a partir da próxima semana, a Bancada petista já definiu que indicará que a votação seja realizada através de votação nominal, que é um instrumento de identificação de como os deputados votaram.
Liderança do funcionalismo pede apoio da Bancada do PT
O líder da Bancada do PT, deputado Simão Pedro, recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado – Sinafresp, Lauro Kuester, e a vereadora do PT de Ribeirão Preto, Fátima Rosa, nesta quarta-feira (23/5), para discutirem o projeto de lei que cria a São Paulo Previdência SPPrev.
O presidente da Sinafresp esclareceu que a categoria está muito preocupada com o projeto, que apresenta muitos pontos insatisfatórios para os servidores. Criticamos a ausência de participação de representantes dos servidores na elaboração do projeto. É preciso garantir que os servidores gerem o fundo em igualdade com o governo, afirmou Kuester.
Nossa bancada está em sintonia com os servidores estaduais e apresentou dezoito pontos ao Colégio de Líderes partidários para nortear as discussões de ajuste à proposta do governador, explicou Simão Pedro.
O projeto original sofreu seis alterações após pressões da Bancada do PT e do funcionalismo e um dos elementos que o governo tem sem omitido de discutir com a Assembléia Legislativa é a destinação dos 960 imóveis do Ipesp.
Click abaixo e faça download
– Estudo comparativo entre a primeira proposta do governo e a última emenda aglutinativa apresentadas pelo governo e análise crítica do PT.