Justiça acata Ação Popular do PT e manda Metrô entregar propostas de licitação

28/10/2010 15:31:00

DESGOVERNO SERRA

 

Em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado do PT, Vanderlei Siraque e um dia após o governador, Alberto Goldman, ter assinado os contratos da licitação da Linha 5 – Lilás do Metrô, a Justiça concedeu liminar determinando a companhia  que apresente, em 48 horas, todos os envelopes lacrados com as propostas que não foram analisadas no decorrer da concorrência nº 41428212.

As propostas devem ficar guardadas em cartório, sob sigilo, para posterior avaliação. A determinação foi dada, ontem (27/10), pela juíza Simone Gomes Rodrigues Cassoretti, da 9ª Vara da Fazenda Publica de São Paulo.

A ação popular do deputado petista, protocolada no último dia 21, contesta o edital da concorrência, elaborado em 2008, ainda na gestão José Serra.

“Há um cheiro esquisitíssimo de irregularidade. O metrô de São Paulo já é objeto de irregularidades gravíssimas e os agentes políticos e empresariais precisam ser responsabilizados”, afirmou o líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Antônio Mentor.

Vanderlei Siraque considera que o texto da licitação seria restritivo e estimularia o conluio entre as empresas participantes do processo. “O edital de pré-classificação tem uma cláusula ilegal, que encarece o valor final da obra e favorece acertos entre as empresas”, disse o deputado, referindo-se à vedação de participação de empresas em mais de um lote.

Atos ilegais

As denúncias parlamentar petista dizem respeito a clausula 1.1.2.1 do Edital de Concorrência, que vedava expressamente a adjudicação a uma mesma proponente de mais um lote do objeto da licitação. Esta cláusula foi o instrumento central adotado pelo Metrô para a prática de vários atos ilegais e lesivos ao erário público.

“Parece inevitável concluir que a referida cláusula fulminou qualquer possibilidade de real competitividade no certame, bem como graves distorções que evidenciam a violação ao princípio da moralidade administrativa, uma vez que restringiu sobremaneira e de forma crescente o número de participantes em cada lote a ponto de tornar as propostas vencedoras praticamente em únicos proponentes”, explica o texto da Ação Popular.

Licitação viciada

Também nesta quarta-feira (27/10), a Bancada do PT protocolou representação nos Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitando “apuração de possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade na conduta” de autoridades do Estado,  e cita, nominalmente, o ex-governador do Estado José Serra, e o atual governador, Alberto Goldman.

A representação lista outros episódios, como o acidente na Linha 4 – Amarela e o caso Alstom – supostos pagamentos de propinas pela empresa francesa Alstom a autoridades brasileiras.

Ainda ontem (27/10), o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar a licitação, que fica sob responsabilidade do promotor Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior.

 

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