Justiça anula leilão que despejaria 400 famílias

26/06/2014

Alckmin derrotado

Justiça anula leilão promovido por Alckmin que despejaria 400 famílias de baixa renda

Há 9 meses o governador do Estado, Geraldo Alckmin colocou em leilão 60 terrenos onde vivem cerca de 400 famílias na região da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista, sem abrir nenhum tipo de negociação com os moradores.

Ao menos 11 residências foram leiloadas entre os meses fevereiro a abril, todas ocupadas por famílias de classe média baixa. No edital dos leilões, o governo Alckmin jogou a responsabilidade pela desocupação dos imóveis para o comprador, eximindo-se de prestar assistência às famílias. O governo justificou que precisava realizar os pleitos para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias, empresa pública responsável por organizar parcerias público-privadas.

O caso passou então a ser acompanhado pela Defensoria Pública de SP, que ingressou na Justiça e obteve uma decisão judicial que anulou o procedimento administrativo pelo Estado de leilões de 60 imóveis de uma área pública.

A decisão publicada em 10/6 visa garantir aos moradores da área a oportunidade de se defenderem na esfera administrativa. A determinação atende a ação civil pública assinada pelas defensoras que atuam no Núcleo de Habitação e Urbanismo.

Ainda na avaliação da Defensoria Pública os procedimentos administrativos que levaram os imóveis a leilão não observaram as regras constitucionais de garantia de ampla defesa e contraditório e não foram considerados os dados tradicionalmente analisados em questões habitacionais – como a posse ininterrupta do terreno –, mas também a consolidação das moradias e a relação de pertencimento dos moradores, que resistiram durante anos a vários processos de remoção.
Outro agravante neste caso é que os moradores foram notificados do leilão faltando menos de 15 dias para sua realização.

Bancada votou contra a privatização de áreas do Estado

Este pacote de 60 terrenos faz parte do projeto de autoria do governador Alckmin de alienar 500 imóveis do Estado, aprovado por sua base de sustentação em novembro de 2012.
Das 550 propriedades por todo o Estado de São Paulo, listadas no projeto de lei à alienação, 455 estavam localizadas na capital e entre elas o Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Parque do Ibirapuera. Com uma área de 100 mil metros quadrados, avaliado em R$ 168 milhões.

A partir das denúncias dos deputados do PT, o governo recuou, suprimiu da lista o Parque e outros elencados na capital e no interior de São Paulo. (rm)

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