Mais acesso

Na Região Sul da cidade de São Paulo serão instalados dois novos fóruns judiciais. Um na  Capela do Socorro e outro no M’Boi Mirim. O Fórum Regional XVI – Capela do Socorro atenderá os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac.  Já o Fórum Regional XVII – M’Boi Mirim, atenderá os distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luiz.

O Projeto de Lei que cria os novos fóruns (PLC 21/2009), foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, terça-feira (28/4). A medida beneficia aproximadamente três milhões de pessoas moradoras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Santo Amaro, Morumbi, Capela do Socorro, Parelheiros, etc. Toda esta população atualmente é atendidas pelo Fórum Regional de Santo Amaro que deverá ser desafogado ganhado maior agilidade.

O deputado Enio Tatto – PT defendeu da Tribuna  aprovação do Projeto de Lei e destacou que “…com a nova organização judicial a Capela do Socorro terá seu próprio Fórum que vai atender uma população de aproximadamente 835 mil pessoas, de Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros, Socorro e Marsilac. Já a Região de M’Boi Mirim irá  atender 600 mil pessoas”, dos distritos do Jardim Ângela e Jardim São Luiz”.

Segundo Enio Tatto, o ideal seria a implantação de mais dois Fóruns além destes aprovados: um em Campo Limpo, e outro na Cidade Ademar,e frisou que este é mais um passo que beneficia toda a população da Região Sul, pois a justiça fica mais acessível a todos.

Para ter uma idéia da importância destes fóruns basta dizer que atualmente São Paulo possui 12 Foros distritais instalados, sendo que Santo Amaro concentra 43% dos processos em tramitação na Capital, abrangendo uma população de mais de 3 milhões de habitantes, ou seja,  de cada 100 ações judiciais da cidade de São Paulo 57 são distribuídas por 11 fóruns regionais e 43 são tratadas em Santo Amaro.

O presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, e o presidente da Subsecção de Santo Amaro, Cláudio Schefer Jimenez estiveram presentes na Alesp durante a votação. “Essa é uma vitória da advocacia, da Justiça e do cidadão. Desde o ano passado, vimos, juntamente com a Subsecção de Santo Amaro, fazendo um trabalho no sentido de sensibilizar o Legislativo estadual sobre a necessidade premente da criação desses dois novos foros regionais”, disse Marcos da Costa.