Justiça impede governo do Estado de fechar unidade de saúde em S.Paulo

22/07/2010 13:33:00

Vitória

 

Da assessoria do dep. Fauto Figueira

O juiz Rômulo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar à ação civil movida pelo Ministério Público de São Paulo, na terça-feira, dia 20, impedindo o fechamento do NGA (Núcleo de Gestão Assistencial) Belém, na capital, anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde.

Pela decisão judicial, a unidade deve reiniciar o agendamento de consultas, suspenso há quase um mês, e chamar de volta servidores que foram removidos ou tenham optado para outros postos. Aqueles que eventualmente não quiserem retornar, devem ser substituídos imediatamente.

A liminar representa uma vitória na luta dos servidores e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo – SINSPREV – pelo não fechamento da unidade de saúde, que funciona há mais de 30 anos, disponibiliza atendimento médico em especialidades para mais de 3 mil pacientes por mês e possui 45 mil prontuários ativos. “A secretaria estadual deve entrar com agravo para cassar a liminar, mas acredito que o Tribunal de Justiça seja sensível aos apelos dos usuários, mantendo a dignidade do atendimento”, disse a advogada do sindicato, Luciane Moreira.

No final de junho, procurado pelos trabalhadores e sindicalistas, o deputado estadual Fausto Figueira (PT), que preside a Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna da Casa para fazer um apelo ao bom senso da Secretaria de Estado da Saúde. “O núcleo presta grande serviço à população, tem 90 funcionários, e inexplicavelmente está na iminência de ser fechado. Apelo ao bom senso do secretário para que interrompa este tipo de prejuízo que será acrescentado às mazelas da saúde nesta gestão estadual”, disse Fausto na ocasião.

Classificando a situação como “barbaridade”, o deputado enfatizou que o problema não é só de falta de recursos, já que eles existem e estão sendo desviados para outros setores ou aplicados no mercado financeiro pelo governo paulista.

Fausto lembrou que São Paulo bateu recorde histórico de mortes por dengue hemorrágica este ano, faltou vacinas para os idosos, o governo não convocou a Conferência Estadual de Saúde Mental, instituiu a discriminatória carteira de esquizofrênico e desviou verbas do setor para alimentação de presos, aposentadorias, programa Viva Leite, entre outros. Além disso, 35% dos hospitais do estado estão sem comissão de infecção, o que representa um grave risco.

 

 

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