Justiça investiga fraude em licitação do FDE

04/07/2012

Licitação das mochilas

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Ministério Público Estadual investiga fraude em licitação do FDE

O Ministério Público Estadual acatou em 03/7, representação de autoria da Bancada do PT, com denúncia de irregularidades na licitação da FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação ocorrida em 2011, conduzida por José Bernardo Ortiz, responsável pela compra de mochilas escolares, distribuídas aos estudantes da rede pública estadual.

Segundo denúncia recebida pelo líder da Bancada deputado Alencar Santana Braga, as empresas vencedoras do pregão eletrônico (36/00499/11/05) já eram conhecidas em 3 de agosto de 2011, data anterior a licitação realizada em 16 de setembro e, o que por si só, era motivo para a anulação da licitação.

As denúncias também envolvem a participação do filho da presidente da FDE, José Bernardo Ortiz Júnior, intermediando exigências em minutas de editais de licitação da Fundação, e que, ao que consta, não integra o quadro funcional da mesma. Há ainda evidências de superfaturamento.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Silvio Marques, que despachou ofícios ao Tribunal de Contas do Estado e a Fundação, com indagações sobre os procedimentos de ambas as instituições sobre o processo licitatório.

A FDE é ligada à Secretaria Estadual de Educação, tem orçamento anual estimado de R$ 3 bilhões. O órgão já é alvo de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), também de autoria da Bancada do PT, motivada por denúncias de irregularidades, que foi protocolado em março deste ano e aguarda na ‘fila’ para começar os trabalhos. Bernardo Ortiz também se recusa a atender convocação dos deputados para comparecer à Assembleia, na Comissão de Fiscalização e Controle, para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo.
A suspeita de fraude no pregão foi levantada por um advogado, que teria registrado em cartório em agosto do ano passado –antes do resultado da licitação- com a informação sobre quais fornecedoras venceriam o processo. A denúncia também foi protocolada pelo advogado na FDE.

A licitação foi dividida em três lotes. No primeiro, concorreram 12 empresas. O segundo foi disputado por 12 interessadas e o terceiro, por 15.
Na projeção do advogado, as ganhadoras seriam as empresas Capricórnio S/A, Brink Mobil Equipamentos Educativos Ltda e Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio.
As vencedoras foram a Capricórnio e a Brink Mobil. A Capricórnio ficou com os lotes 1 e 2, que totalizaram R$ 35 milhões, enquanto a Brink Mobil k venceu o lote 3 com preço de R$ 4,9 milhões.
Para o líder do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana Braga “Houve aviso prévio ao presidente da FDE sobre a licitação. Se houve conluio, não foi só entre empresas. Pessoas da FDE participaram”, disse o líder do PT.

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