Enchentes

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar determinando a retomada do pagamento de auxílio moradia para 178 famílias desabrigadas pela inundação que atingiu São Luiz do Paraitinga, em janeiro deste ano. Foi fixada multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da medida pelo governo do Estado.

Segundo o defensor público Wagner Giron, autor da ação, a Secretaria de Estado de Habitação suspendeu o pagamento do beneficio de R$ 300 mensais em maio, sem nenhuma explicação. Giron disse que o decreto estadual que regula o auxílio estipula o pagamento até a realocação definitiva dos desabrigados.

Sem previsão de moradias definitivas

O defensor também falou sobre a demora da secretaria estadual em entregar as moradias definitivas para os desabrigados. No dia 22 de janeiro, a Secretaria da Habitação anunciou que entregaria, em até 120 dias, 150 casas para atender as famílias. Segundo Giron, “até agora não foi entregue nenhuma (casa)”.

Possibilidade de novas enchentes

Os moradores de São Luiz de Paraitinga convivem ainda com a possibilidade de novas enchentes devido à sujeira do rio. “A tragédia ambiental foi causada por uma tragédia social”, aponta relatório da Defensoria Pública, que lista os oito alertas meteorológicos enviados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, antes da chuva para que as famílias fossem removidas.

O relatório também intima o Departamento de Águas e Energia Elétrica, o DAEE, a desassorear e recuperar a Bacia do Rio Paraitinga. A Defensoria Pública de São Paulo pede ainda o pagamento de R$ 80 mil por danos materiais para cada família desabrigada pelas enchentes que atingiram São Luis de Paraitinga, em janeiro, e a criação de um Fundo de Restauração da cidade histórica de R$ 10 milhões.

*com informações da Rede Brasil Atual e PTAlesp