Justiça proíbe entrada de novos presos em presídio por causa da superlotação

26/09/2011

Superlotação

A Justiça de São Paulo proibiu o ingresso de novos presos no Centro de Detenção Provisória de Taubaté, no interior do Estado, a partir de outubro. A proibição vale pelo prazo de 60 dias, podendo ser prorrogável. A decisão foi anunciada no último dia 22 e foi estabelecida pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais e da Corregedoria dos Presídios de Taubaté.

Nesse período de dois meses, a juíza determinou que deverá haver redução da população carcerária, para “garantir a dignidade dos que ali permanecerem, além de segurança, ordem e disciplina na unidade”. O CDP tem capacidade para 768 detentos, mas lá atualmente há 850 presos.

Promessas tucanas não são cumpridas

A meta estabelecida no PPA – Plano Plurianual – 2008-2011 pelo ex-governador José Serra de abertura de 37 mil vagas no sistema penitenciário do Estado não será cumprida. Isto porque, a administração Alckmin já incluiu no PPA 2012-2015 parte das metas que não cumprirá, como construção de novos presídios e a retirada de presos das delegacias e DPS.

Superlotação e falta de oficinas

A superlotação nos presídios é um dos principais problemas enfrentados no Estado de São Paulo que já responde por um terço da população carcerária do país. De 2006 a 2011, o total de presos em São Paulo passou de 144 mil para 168 mil. Várias unidades abrigam mais pessoas do que o dobro de sua capacidade, como a Penitenciária de Assis, no interior do Estado, que reúne 1.111 detentos em um espaço para 500.

Outro problema apontado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos presídios paulistas é a falta de oficinas de trabalho e de formas de ensino que ajudem o preso a se ressocializar.

A omissão do governo tucano em São Paulo é tanta na gestão dos presídios, que não há sequer produtos para higiene básica dos detentos, como papel higiênico e sabonete, conforme foi denunciado recentemente pela imprensa.

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