Justiça quebra sigilo das investigações do caso Alstom

19/02/2014

Corrupção tucana

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, que abriu a ação penal no caso Alstom, afastou o sigilo dos autos. Cavali adverte sobre a necessidade da preservação do direito à intimidade dos interessados no sigilo, mas pondera que não deve haver prejuízo ao interesse público à informação, nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

É uma antiga preocupação do magistrado garantir o equilíbrio entre o direito à intimidade dos investigados e o direito da sociedade à informação. Em sentença de 50 páginas, na qual abre o processo contra 11 denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva no caso Alstom, Cavali decidiu tornar público, já a partir de sua própria decisão, todos os atos da ação, exceto documentos bancários e tributários.

“O interesse público à informação, garantido no dispositivo constitucional, mostra-se evidentemente caracterizado no caso concreto, em que a ação penal diz respeito ao suposto pagamento de propinas e lavagem de dinheiro que teriam, de acordo com a denúncia, gerado grave lesão ao erário paulista”, pondera Marcelo Cavali.

* com informações jornal O Estado de S Paulo

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