Lançado Comitê Estadual da Campanha Nacional de Moradia Digna

12/08/2008 14:39:00

Habitação

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Por solicitação do deputado Simão Pedro e com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Habitação e Reforma Urbana da Alesp, coordenada por Mário Reali, foi lançada na segunda-feira, 11/8, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, o Movimento da Campanha Nacional de Moradia Digna: Uma prioridade social. Na ocasião, também foi criado o comitê estadual do movimento.

O evento contou com a presença do secretário estadual da Habitação, Lair Alberto Krähenbühl, do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) e da superintendente de Habitação Popular da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, Elisabete França. Também participou o deputado  Adriano Diogo representantes do movimento de moradia, empresários e assessores de parlamentares.

A Campanha Nacional pela Moradia Digna propõe a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que deve ser protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12/8, pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP), que destina 2% da arrecadação da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios à moradia social. O secretário Krähenbühl disse que, todos os anos, o Executivo paulista solicita à Alesp a destinação de 1% da arrecadação do ICMS do Estado para a habitação. Ainda assim, a verba extra não é suficiente para sanar o déficit habitacional no Estado, que é de 1,5 milhão de moradias.

Elisabete França lembrou que a questão habitacional no país sempre foi um discurso. “Mas discurso sem recurso resulta em déficit, que hoje é altíssimo.” A representante do secretário municipal comentou que o governo municipal também tem feito esforços para aumentar o orçamento da habitação.

A campanha para moradia digna é uma bandeira que unificou várias organizações, como entidades representativas do setor governamental e 13 entidades do movimento de moradia.

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