LDO de Alckmin não garante mais recursos para as universidades públicas estaduais

04/07/2014

Aprovada Lei

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Deputados do PT reiteram que a Lei aprovada pela base do governador não traz avanços e a proposta de mais verbas para a USP, Uicamp e Unesp não foi acatada, apesar dos esforços da Bancada do PT

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – LDO – foi aprovada, na sexta-feira (4/7), pela base de sustentação do governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa, que é maioria. A Bancada petista votou contra e apresentou voto em separado.

Durante toda a semana, os deputados do PT haviam obstruído a votação na tentativa de que fossem incluídas emendas que contemplem demandas da sociedade. A principal delas era a reivindicada por professores, alunos e funcionários da USP, Unicamp e Unesp para que o Estado transferisse mais recursos às instituições, que passam por grave crise financeira.

“Não houve sucesso. O governador Alckmin, mais uma vez, dá as costas para a Educação no Estado de São Paulo”, desabafou o líder da Bancada do PT, João Paulo Rillo, diante da intransigência do governo tucano em não acatar a demanda.

Em 2005, o governador Geraldo Alckmin assumiu compromisso de verbas extras para às universidades estaduais. Só que até agora não cumpriu e os professores, funcionários e alunos da USP, Unicamp e Unesp defendiam que fosse alterado do artigo 4º da LDO para garantir a destinação de percentual de 11,6% do total da arrecadação do ICMS para as universidades estaduais, que protagonizam séria crise financeira, inclusive com salários congelados. Segundo levantamentos, o rombo decorrente de redução no repasse às universidades, entre 1995 e 2013, chega a R$ 5,6 bilhões.

Sem avanços

Os parlamentares petistas também enfatizaram o descaso recorrente dos tucanos que insistem em aprovar uma LDO que não traz avanços. O Orçamento do Estado regionalizado, transparente e com participação popular continua a ser ignorado pelo governador Alckimin.

A deputada Beth Sahão, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou que “novamente a Lei não contempla as demandas da sociedade civil apresentadas nas audiências públicas regionais do Orçamento. Até quando os anseios da população paulista continuaram a serem renegados pelo governo do PSDB?”, questionou a deputada.

Recursos ao Iamspe

Os esforços de negociações do PT resultaram em, ao menos, uma importante conquista para o funcionalismo público estadual. Foi incluída na LDO 2015 emenda que prevê o repasse de R$ 260 milhões do tesouro como forma de contrapartida do Estado ao Iamspe. Atualmente o instituto é mantido quase que exclusivamente pela contribuição dos servidores. (sc)

Leia, abaixo, em anexo o voto em separado da Bancada do PT.

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