LDO de Alckmin: PT questiona descaso pelo Poder Legislativo

03/07/2013

Voto contrário

A Bancada do PT apontou série de problemas no Projeto de Lei 251/2013, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, aprovado pela base do governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo, nas primeiras horas desta quarta-feira (3/7).

Os parlamentares petistas que votaram contrários ao projeto, apresentou voto em separado, onde o líder da Bancada, deputado Luiz Claudio Marcolino, destaca que “todo o processo de discussão legislativa das peças orçamentárias vem sendo rebaixado ano após ano. O descaso pelo Poder Legislativo nessa área iniciou-se de maneira forte no governo Serra, em 2007, mantendo-se neste ‘novo-velho’ governo Alckmin”.

O difícil processo de regionalização do orçamento estadual, que se mantém atrasado em relação a outras unidades da Federação e ao governo federal também foi questionado pelo PT. A proposta petista é para que o governo paulista demonstre claramente o plano de investimentos anual em obras de forma detalhada, através das regiões e dos Municípios do Estado.

O líder do PT também lembra que outras questões referentes à maior transparência da peça orçamentária continuam sendo ignoradas pelo governo tucano. Seriam elas: o detalhamento do orçamento, em cada ação, até o nível de elemento, ou, ainda, relatórios sobre as despesas com publicidade, os recursos destinados a creches, as obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e os investimentos detalhados das empresas estatais não dependentes (SABESP, CDHU e METRO).

Leia abaixo, em anexo, o voto em separado da Bancada do PT.

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