LDO: Serra “esconde” verbas para não precisar prestar contas

26/06/2008 18:51:00

Lei de Diretrizes Orçamentárias

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“Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2009 do governador José Serra há uma subestimação de receita e despesas de cerca de R$ 12 bilhões. É uma tática utilizada pelos seguidos governos tucanos no Estado, ou seja, ‘escondem-se’ verbas para depois gastá-las como bem quiser, sem a autorização legislativa”, explicou o líder da Bancada do PT, Roberto Felício, em coletiva à imprensa, sobre a LDO que foi aprovada em Plenário na noite do dia 26/6.

A receita fiscal prevista na LDO 2009 encaminhada pelo governador à Assembléia Legislativa é de R$ 99,7 bilhões. Na realidade, quando aplicadas projeções para o crescimento real do PIB, inflação, câmbio e juros nominais utilizadas pelo governo federal, essa receita salta para R$ 114,8 bilhões. O mesmo acontece com as despesas fiscais, projetadas, pelo governador Serra para o ano vigente em R$ 95,1 bilhões, ao invés de R$ 107,1 bilhões.

Para o líder da Minoria, deputado Enio Tatto, “isso só demonstra a grande falta de compromisso dos tucanos com a LDO, que apenas atende a formalidade de encaminhar a lei para a Assembléia, mas na realidade o orçamento do Estado é uma peça de ficção”. Segundo os deputados do PT, o governador deixa de aplicar recursos em educação, saúde, segurança para aplicar em obras de grande visibilidade.

Além da ênfase na falta de transparência dos dados, os deputados petistas criticam a falta de regionalização do orçamento, por meio do planejamento dos investimentos por região do Estado, e da participação popular, com a realização de audiências públicas.

Excluídas da LDO os gastos do governador

Na LDO de 2009, o governo retirou ações orçamentárias referentes ao uso da verba de representação do governador, obras e reformas do Palácio dos Bandeirantes, serviços administrativos da Casa Militar e apoio ao deslocamento do governador, como o fretamento de aeronaves.

“Com a exclusão destes dados, não haverá mais controle social dos gastos do governador Serra, porque eles sumiram do sistema de dados – SIGEO. É mais uma das formas dos tucanos de impedir o Legislativo e a população de exercerem seu direito de fiscalizar os atos e gastos do governo”, salientou o líder Roberto Felício.

Reduções nos programas sociais

Na projeção da LDO/2009 o governador exclui dos programas sociais Ação Jovem, Renda Cidadã e Viva Leite, uma média de 360 mil famílias, que significa cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas. 

O Plano Plurianual – PPA 2008/2011 prevê que  368 mil pessoas sejam atendidas, no entanto, a LDO 2009 estima apenas em 139 mil os atendidos. No Viva Leite serão menos 60 mil pessoas atendidas e no Renda Cidadã, da previsão do PPA de 240 mil famílias, apenas 162 mil estarão incluídas.

No programa Avaliação do Rendimento Escolar, que a LDO de 2008 prevê o atendimento de 3,16 milhões, a meta da lei para 2009 é para 2,5 milhões de alunos, ou seja, 663 mil estudantes ficarão sem a avaliação.

Obras também estão longe das metas do PPA

Na  LDO 2009, as metas para obras e serviços projetadas pelo PPA 2008/2011, estão longe de serem cumpridas. Não há previsão de recursos para as obras do Hospital das Clínicas de São Paulo e é irrisório o previsto para o HC de Ribeirão Preto, por exemplo. Também a expansão de vagas do ensino público tecnológico e das universidades é mínimo. (veja quadro na apresentação em arquivo anexo, no final da página).

Participaram da coletiva à imprensa os deputados Roberto Felício, Enio Tatto, Marcos Martins, Antonio Mentor e Donisete Braga.

13 pontos do PT para a LDO 2009

A Bancada do PT apresentou emendas à LDO 2009, mas que não foram incorporadas ao relatório final que deve ser votado pelo Plenário até o dia 30 de junho, conforme determina a Constituição Estadual. Conheça os principais pontos que o PT gostaria de ver incorporados à lei.

 1. Garantir Orçamento Estadual real e regionalizado, com o planejamento das despesas por Regiões de Governo e Regiões Metropolitanas.

2. Garantir a participação popular na elaboração do Orçamento, através de Audiências Públicas deliberativas por todo o Estado.

 3. Garantir à Alesp relatório detalhado sobre as obras irregulares do Estado apontadas pelo TCE.

 4. Garantir relatório detalhado sobre a execução orçamentária e os investimentos das empresas estatais, tais como CDHU, Metrô e Sabesp.

 5. Ampliar os recursos da Educação de 31% para 33% da arrecadação de impostos e das Universidades Públicas de 9,57% para 11,6% do ICMS.

 6. Definir a obrigatoriedade de aplicação de recursos no Centro Paula Souza em 2,1% do ICMS.

 7. Eliminar o gasto irregular com inativos no cálculo da despesa constitucional da Saúde.

 8. Incluir o demonstrativo do Orçamento Criança, apresentando os gastos com o segmento – Criança e Adolescente.

9. Garantir a previsão anual de reajuste salarial para o Servidor Público e a contratação de novos servidores via concurso público.

10. Garantir a apresentação de relatório quadrimestrais dos recursos aplicados nas Organizações Sociais.

 11. Garantir que o governo do Estado coloque recursos próprios no IAMSPE.

 12. Garantir mais recursos para as áreas sociais e que estes não sejam bloqueados.

13. Garantir a publicação de relatório com todas as despesas de publicidade e propaganda do Governo Estadual e inclusive as empresas estatais.

 

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