AUDIÊNCIA PÚBLICA
A regulamentação do serviço de transporte por fretamento no Estado de São Paulo é tema de audiência pública, nesta quinta-feira (29/4), às 14 horas, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários do setor, ao lado dos deputados do PT, querem a imediata regulamentação do serviço de fretamento, que só na Região Metropolitana de São Paulo é responsável pelo transporte de cerca de 600 mil pessoas,movimentando R$ 3,2 bilhões por ano e que gera 20 mil postos de trabalho diretos no Estado e mais 50 mil indiretos.
Contrariando a expectativa dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários do setor, em fevereiro último, o então governador José Serra vetou o projeto de lei 548/2010 de autoria do deputado Zico Prado, que regula o serviço.
Estamos convencidos de que a regulação atual que dispõe sobre o serviço de transporte por fretamento é insatisfatória, pois não oferece garantias quanto à fiscalização dos serviços pelo poder público. A regulação, por meio de lei, propiciará segurança, confiança e solidez ao setor. Por isso, é fundamental que seja derrubado o veto ao projeto de lei 548/2004, defende o autor da propositura, Zico Prado.
O serviço de transporte de fretamento não é aberto, indistintamente, à coletividade, mas atende a nichos específicos, é remunerado por tarifa e está consolidado em vários segmentos.
As empresas que contratam o serviço de fretamento, por exemplo, o oferecem a seus funcionários como salário indireto. Há, ainda, de se considerar que profissionais liberais e outras categorias de trabalhadores passaram a unir-se em grupos de usuários que contratam os serviços de fretamento para seus deslocamentos diários casa-trabalho. Empresas de variados ramos e grandes centros comerciais têm oferecido esse transporte a seus clientes.
Estão confirmadas na audiência pública, a participação de dirigentes e representantes da: Associação de Turismo Independentes do Interior do Estado de São Paulo, Federação dos Sindicatos das Empresas de Transportes por Fretamento do Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Fretamento do Estado de São Paulo, Associação dos Micro, Pequenas e Médias Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de São Paulo, Artesp, EMTU e Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos.