Defensoria Pública

Reportagem do Jornal da Tarde, em 10/10/2008, mostra que 10% das presas da Penitenciária Sant’Ana, na capital paulista, teriam direito de cumprir penas alternativas, por terem cometidos delitos considerados “crimes leves”. Isto demonstra, por exemplo, a falta de acesso a defensores públicos pelas detentas no Estado. Causa que pode ser explicar pelo fato de São Paulo foi um dos últimos estados do país a constituir uma Defensoria Pública.

Leia matéria completa publicada pelo Jornal da Tarde (10/10/2008)

10% das presas poderiam estar livres

Segundo pastoral, ao menos 275 detentas teriam direito de cumprir penas alternativas

Pelo menos 275 presas ou 10,7% das 2.570 detentas de Penitenciária Feminina de Sant’Ana, no Carandiru, zona norte, poderiam cumprir pena alternativa. O levantamento foi feito em agosto pela Pastoral Carcerária e por funcionários da unidade. Além de lotado, o presídio está com as instalações precárias. Parte do teto do 4º andar do pavilhão 2 desabou semana passada. As detentas não se machucaram porque estavam trancadas na cela.

Segundo o padre Valdir João da Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo, as 275 presas cometeram crimes leves, sem potencial ofensivo, e poderiam cumprir pena alternativa. A penitenciária tem capacidade para 2.400 mulheres O padre afirmou que a maioria foi acusada por pequenos furtos. Outras tentaram entrar em presídios portando pouca quantidade de drogas.

O padre Valdir afirmou que o Judiciário e o Ministério Público deveriam avaliar melhor a situação dos detentos no Estado e no Brasil. “se juízes e promotores dessem mais atenção a esse problema, os presídios não estariam inchados. Muitos poderiam cumprir pena alternativa. Aguardam meses para ter atendimento jurídico e ir ao fórum. Se houvesse essa agilidade, as prisões não ficariam superlotadas.”

No Estado de São Paulo, 12 mil dos 145 mil presos cumprem pena alternativa. São acompanhados pelas 30 centrais, coordenadas por Mauro Rogério Bittencourt. Ele afirmou que na capital existe uma central da pena alternativa feminina, que funciona no Pátio do Colégio, centro, em parceria com a Comissão Municipal de Direitos Humanos, e atende 500 presas.

Os 12 mil presos beneficiados com a pena alternativa prestam serviço à comunidade. De acordo com Bittencourt, eles trabalham para 1.935 instituições sem fins lucrativos. Bittencourt acrescentou que o custo de cada um desses presos para o Estado é de R$ 13,70. “Já no regime fechado o custo de cada presidiário é de R$ 775,00”, acrescentou.

Alternativa

Bittencourt disse que o Estado dispõe ainda de 16 postos de atendimento ao egresso, que atendem 12 mil ex-presidiários e 3 mil parentes deles. No próximo mês, a Coordenadoria de Penas Alternativas inaugura um serviço inédito no país.

Trata-se do “Carpe Dien”, expressão latina usada no sentido de “aproveite o dia!”. O espaço, que será inaugurado ao lado do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, no interior, terá infra-estrutura e segurança para abrigar 80 presos provisórios acusados por delitos de pequeno potencial ofensivo.

“São presos que certamente aguardarão ao julgamento em liberdade ou esperarão a definição de medida alternativa de prestação de serviço à comunidade. Eles ficarão separados dos outros presos acusados por crimes mais graves. A idéia é estender esse serviço para outras unidades prisionais, se o resultado do trabalho der certo”, justificou Bittencourt.