Líder contesta informação equivocada do TJ

23/08/2013

Resposta

Em resposta a matéria divulgada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o líder do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Marcolino, esclarece que desde a volta do recesso parlamentar não esteve na pauta da Casa nenhum projeto do TJ, nem tão pouco o projeto de lei complementar (PLC 4/2013), que dispõe sobre a jornada de trabalho de Psicólogo Judiciário.

“Quem decide a pauta de votação é o presidente da Casa, portanto essa decisão não cabe ao PT”, enfatiza Marcolino.

O líder se refere ao Regimento Interno, onde consta no artigo 18 essa competência como sendo de responsabilidade do presidente. Em momento algum, o presidente da Assembleia colocou, na pauta da ordem do dia ou nas sessões extras, a votação do PLC.

É preciso esclarecer, ainda, que desde o reinício das atividades parlamentares, a base governista tem se preocupado apenas em pautar o projeto que privatiza os parques públicos estaduais – PL 249/2013 e a PEC 01- e tentou inverter apenas o PL 50.

A Bancada petista tem se dedicado a buscar a investigação das denúncias do Cartel de Corrupção nos contratos do metrô e da CPTM, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, a qual a base governista resiste em abrir o processo de investigação, para qual faltam apenas seis assinaturas de deputados para que pedido seja protocolado.

Todos os projetos que envolvem funcionalismo público sempre foram bandeira do Partido dos Trabalhadores.

Deputado Luiz Claudio Marcolino
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de S. Paulo

Veja abaixo e em anexo as imagens com os documentos mencionados na matéria.

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