Líder da Bancada questiona tramitação dos requerimentos de informações

18/04/2008 16:24:00

Regimento

 

O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, fez uma Questão de Ordem para obter, junto ao presidente da Assembléia Legislativa, esclarecimentos acerca da tramitação dos requerimentos de informações. O deputado fez diversos requerimentos a Secretários de Estado, solicitando informações e cópias de documentos relativos a contratos firmados pelo governo e não obteve respostas ou as informações não correspondiam aos questionamentos.

Pelo regimento interno, quando não é prestada a informação requerida dentro de 30 dias, o presidente da Casa deve reiterar o pedido mediante ofício. A Questão de Ordem questiona, entre outras coisas: quais critérios devem ser usados pelo presidente da Assembléia de modo a não cercear o poder, o dever e o direito de fiscalizar dos parlamentares?

Clique abaixo em arquivo para ler a Questão de Ordem na íntegra.

 

 

 

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