Líder destaca importância de se democratizar o orçamento no Estado

03/05/2010 15:31:00

Entrevista

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Em entrevista, o deputado Antonio Mentor, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, fala, entre outras questões  da importância da democratização do orçamento no Estado e da busca de mecanismos para fiscalizar os atos do Executivo.

Qual é a prioridade do PT este ano?

Antonio Mentor: Do ponto de vista do processo legislativo, nós vamos insistir na democratização do orçamento, da participação do Interior na elaboração e na discussão do orçamento do Estado. Uma série de audiências públicas começou a se realizar há três anos e de lá para cá estamos fortalecendo esse procedimento de participação popular na elaboração do orçamento. Fazer isso de uma maneira institucionalizada, com a efetivação das propostas que vierem dessas audiências como emendas à peça orçamentária. Em segundo lugar, buscar mecanismos que possam dar condições para fiscalização dos atos do governo do Estado. Isso hoje não dispomos. E temos uma expectativa muito positiva em relação às eleições para Presidente da República e governo de São Paulo e pretendemos construir uma grande bancada aqui na Assembleia Legislativa.

Por que?

Porque o regimento interno da Casa exige para a apresentação de registro de CPI requerimento com mínimo de um terço das assinaturas dos deputados, num total de 32, e só temos 23 deputados que se dispõem a cumprir essa tarefa do Parlamento que é investigar. Temos um rol de temas e de denúncias que deveriam ser objeto de investigação da parte do Legislativo paulista.

Por exemplo?

Há cerca de 600 processos que receberam parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado só relativos à CDHU. Nenhum deles foi investigado. Temos informações a respeito de obras e serviços contratados pelo Estado com valores superfaturados e qualidade rebaixada, haja vista o que aconteceu nas obras do Rodoanel. Na região de Campinas, um trecho do corredor metropolitano afundou antes da inauguração. O telhado de uma Fatec em Americana desabou 3 meses depois da inauguração. Obras caríssimas e até antigas, do governo Alckmin, como o rebaixamento da calha do Tietê, obra bilionária, e que resolveria em tese o problema das enchentes na marginal do Tietê. Não suportou a primeira chuva. Inaugurada no final do ano e com as chuvas de dezembro e janeiro, as inundações voltaram à marginal.

O único instrumento de fiscalização é uma CPI?

Tem outros instrumentos. Pode-se fazer requerimento com pedidos de informação, mas o governo não responde.

O governo não é obrigado a responder?

Sim, constitucionalmente. Mas fazer uma representação ao Ministério Público sobre uma questão como essa, não gera efeito. Pode ser feita uma diligência na Assembleia para pedir documentos e fazer a investigação, mas qualquer comissão é formada por nove integrantes e na correlação de forças, somos dois ou três. Estamos castrados.

O que fazer, então?

Temos utilizado meios de divulgação como no caso do desabamento das vigas do Rodoanel. Fizemos visita ao local, a imprensa cobriu com atenção, fizemos representação ao MP, aliás esta representação vai ter efeito com certeza absoluta, pois está bem sustentada. O governador Serra em seu discurso de despedida disse que o seu governo não era um governo de escândalos. Isso é verdade, mas é um governo escandaloso, que não se transforma num escândalo porque não há meios para investigar, para levar adiante. Do ponto de vista da probidade e da eficiência, obras caríssimas de qualidade baixíssima.

A condição minoritária da oposição se deve mais ao mérito do PSDB ou à falha do PT?

Os partidos que apoiaram Serra se submeteram ao poder de sedução que o governo tem em relação a outras bancadas. O PSB, PDT e o PMDB deveriam estar onde? Não fizemos parte dessa aliança que elegeu Serra, optamos por uma posição equidistante.

Onde o PT está melhor eleitoralmente no Estado?

O PT sempre obteve melhores resultados nas cidades maiores, região metropolitana de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, os pólos urbanos mais densos. Neste último período, fizemos um trabalho capilar nas pequenas e médias cidades, nós vamos trabalhar nelas. Tanto as bancadas federal e estadual como os dois senadores já sabíamos das dificuldades que tínhamos nas pequenas cidades, mas nunca tínhamos tido uma estratégia para atacar esse problema como fizemos neste último período. Nos quatro últimos anos, agimos fortemente em relação aos pequenos e médios municípios. E o governo do presidente Lula nos deu um impulso muito grande nessa relação com os pequenos e médios municípios. Atendeu a todo mundo, agiu de maneira republicana com todos os prefeitos. Se fizermos uma comparação de verbas aos municípios do período Lula com o de FHC, na grande maioria dos municípios a relação é cinco 5 por 1.

E as obras do PAC?

Os prefeitos sabem que vão receber os recursos, que vão ter a obra, ou que está em andamento, que os projetos estão aprovados. Porque com o PT dá para ter essa segurança. São quase oito anos de relacionamento com o governo federal. Demorou? Demorou. Foi complicado? Foi, mas resolveu. Não é aquele promessismo, na hora de pegar o cheque para pagar a obra não vai ter, bloqueado recurso, etc, isso não tem acontecido na relação dos prefeitos com o PT.

fonte: Diário do Grande ABC – 2/5/2010

entrevista de Wilson Marini – APJ (Associação Paulista de Jornais)

 

 

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