Investigação

Líder do PT fala da necessidade da CPI da crise na Segurança Pública

Em entrevista ao site Viomundo, o líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Alencar Santana Braga, explica o papel do poder legislativo no combate à violência, neste momento de crise que vive o Estado.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou, na última semana, pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a responsabilidade de agentes públicos e políticos da área da segurança pública do governo paulista, que deixaram de adotar providências na onda de ataques a policiais militares e seus familiares, mesmo após terem sido comunicados pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual.

Os sucessivos governos tucanos têm barrado sistematicamente a criação de CPIs na Assembleia. Quando não conseguem, inviabilizam, na prática, a sua realização.

Leia a entrevista:

Viomundo – Com esse retrospecto sombrio, acredita mesmo que essa CPI sairá ?
Alencar Santana — O governo possui a grande maioria na Assembleia que normalmente impede o trabalho da oposição, em especial a criação de CPIs para se apurar irregularidades e responsabilidades que envolvam os órgãos e autoridades estaduais. Neste caso, por tratar de crise na segurança que está afetando a sociedade como um todo, esperamos que os deputados da base governista colaborem na apuração de eventual omissão por parte do secretário de Segurança Pública.
Nos últimos dias, a imprensa divulgou relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que registram conversas telefônicas entre bandidos. Nessas conversas, são dadas ordens de morte a PMs. Por esses relatórios, há, pelo menos, três meses era do conhecimento de autoridades do Estado essa onda de violência que estamos vivendo.

Viomundo — E se a CPI sair, não acabará em mais uma pizza “em nome da governabilidade”?
Alencar Santana — Se sair, trabalharemos para que não vire pizza.

Viomundo — O que espera dessa CPI?
Alencar Santana — O importante é a apurar as razões desta onda de violência, as responsabilidades das autoridades de segurança, as omissões diante das informações prévias dos ataques, eventuais excessos cometidos pelas autoridades e também colaborar no debate em busca de soluções.

Viomundo – No momento, esse é o papel do poder legislativo no combate à violência?
Alencar Santana – Com certeza. Assim como participar ativamente no debate de políticas publicas para essa área, exigir mais investimentos em recursos humanos, formação, inteligência e melhores e mais equipamentos de trabalho.

Viomundo – As autoridades do Estado sabiam há, pelo menos, três meses do risco de policiais serem atacados por integrantes do PCC. O que levou o governo paulista a se omitir? Seria para não ter impacto nas eleições municipais?
Alencar Santana — Muito estranha a omissão do governo paulista. Acredito que, além do temor do impacto eleitoral, agiram assim por dois outros motivos: em 2006, fizeram acordo com o crime organizado e não acreditavam no rompimento; e também porque não possuem um serviço de inteligência qualificado a ponto de prever isso.

Viomundo — Há denúncias de que os números da violência em São Paulo são maquiados. Os números de mortos (policiais e civis ) que estão sendo divulgados atualmente são reais?
Alencar Santana — Não dá para informar se estão sendo ou não maquiados neste momento, mas é algo que poderíamos esclarecer com a CPI.

Viomundo — A situação atual é igual ou pior do que a de 2006?
Alencar Santana – Estamos reféns do crime organizado, como ficamos em 2006. Só que a tática mudou. Agora, estão utilizando tática de guerrilha, com ataques pontuais e dispersos, inclusive contra soldados à paisana. Eles sabem exatamente quem estão atacando.
Para piorar, há a sensação de impotência que o governo de São Paulo está passando diante da insegurança que as pessoas estão vivendo. O crime organizado mudou sua tática e o governo de São Paulo, o maior estado de país, provou que está despreparado para enfrentá-lo.
Quer um exemplo simples de como estamos despreparados? Os policiais estão sendo obrigados a fazer rodízio de coletes à prova de bala, porque não há coletes em número suficiente para todos. Uma vergonha! Isto é São Paulo, onde o PSDB governo há anos. O duro é que ainda hesita em receber ajuda do governo federal…

Viomundo – Em São Paulo, a política de segurança pública está sendo determinada pela ROTA. O que acha disso?
Alencar Santana — Parece que o governo adotou a política do confronto, da vingança privada, como se vivêssemos numa sociedade sem lei. Isto não resolve o problema da segurança, não elimina o crime organizado, só gera mais violência.

Viomundo – Quem mora na periferia conhece o drama de jovens mortos pela própria polícia. Frequentemente são pobres e/pretos. Como avalia essas mortes?
Alencar Santana — Lastimável. Demonstra o preconceito da polícia de São Paulo contra as populações vulneráveis. O jovem já não tem opção de lazer na periferia. Agora, está sendo obrigado a ficar confinado dentro de casa com medo da polícia e do crime organizado.

Viomundo — E se CPI não sair?
Alencar Santana — A solução do problema está nas mãos do governo estadual, que tem de agir com inteligência, de forma eficaz e integrada, tanto com os seus órgãos de segurança e policiais quanto com o governo federal.
À Assembleia cabe apurar eventuais responsabilidades pelos excessos ou omissões, assim como participar do debate cobrando providências. Se não tivermos êxito na CPI, estudaremos a possibilidade de uma representação contra o secretário da Segurança pela omissão em adotar medidas preventivas diante das informações que os ataques ocorreriam.

A CPI proposta pretende esclarecer questões como:

. Por que, apesar alertadas há três meses pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de que o PCC desencadearia nova onda de ataques a PMs, as autoridades paulistas não tomaram nenhuma medida proteger os policiais e familiares?

. Quem foram os responsáveis pela negligência? Os agentes públicos ou os políticos da área da segurança pública do governo paulista?

. Por que, já com a crise em andamento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cortou do pagamento dos PMs um benefício que significava 500 reais a mais no salário? Alckmin, aproveitando-se do barulho em torno do julgamento do mensalão, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, apresentar liminar para derrubar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que autorizava o recálculo de diferenças salariais da categoria. E conseguiu.

. Por que é a ROTA que dita a política de segurança pública do Estado de São Paulo?

O pedido de CPI já conta com 28 assinaturas: 24 petistas, duas do PCdoB, uma do PSOL e uma do PDT. Para um pedido de CPI ser protocolado são necessárias 32 assinaturas. A coleta prossegue.