Emenda

O deputado estadual João Paulo Rillo está questionando a iniciativa do governador Geraldo Alckmin de beneficiar exclusivamente os estudantes de São Paulo e cidades vizinhas da capital com o passe livre. Rillo apresentou emendas estendendo aos estudantes do interior a isenção integral do pagamento de tarifa, proposta em projeto de lei de Alckmin (PL 01/15), em tramitação na Assembleia Legislativa.

Para Rillo, “excluir os estudantes do interior da isenção é reflexo de um governo de iniciativas restritas e desiguais”, alerta. A proposta de Alckmin prevê a isenção nos transportes públicos de passageiros operados pelo METRÔ (Companhia do Metropolitano de São Paulo), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ) e pela EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A).

O deputado apresentou emenda ampliando a isenção de tarifas para os estudantes que utilizam o sistema gerido pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) no transporte intermunicipal, na modalidade suburbana. Rillo também apresentou emendas ampliando o benefício para instituições de ensinos fundamental e médio privadas, de cursos técnicos e tecnológicos, pré-vestibulares, além dos atendidos por programas governamentais de cotas sociais oferecidos pelo governo federal, estadual ou municípios.

A definição do requisito sócio-econômico também foi alvo de emenda do parlamentar. Ele apresentou proposta para a definição de “baixa renda”, inexistente no projeto. A proposta de Rillo sugere, como referência, renda familiar per capita menor do que um salário mínimo. “Temos que evitar comprometer a abrangência da isenção, garantindo o benefício a estudantes que efetivamente necessitem”, avaliou.