Liderança apresenta aos vereadores e prefeitos analise do Orçamento

08/11/2006 18:00:00

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A análise da proposta orçamentária /2007 foi apresentado em 9/11 a um grupo de vereadores e prefeitos recebidos pelo líder da Bancada deputado Enio Tatto e pelo deputado José Zico Prado na Liderança do PT na Assembléia Legislativa.

Na ocasião o líder do PT narrou aos participantes os movimentos do governo no sentido de postergar a votação da LDO e a ausência dos representantes do governo na reunião do Colégio de líderes desta semana. Para Enio “não há empenho do governo em abrir canal de negociação para a deliberação da matéria.”

Enio explicou também as medidas adotadas pelo PT para enfrentar o impasse; no âmbito do Legislativo a Bancada protocolou em 23 de outubro uma questão de ordem que é um dispositivo regimental, que cobrando da presidência da instituição que fosse pautado a votação do projeto de LDO. Outra ação foi o protocolo realizado pelo líder em parceria com o deputado Mario Reali 9/11, do mandado de segurança com pedido de liminar, no Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão da tramitação do projeto de Orçamento, enquanto não acontece a votação da LDO.

Ao final o líder petista sugeriu que os prefeitos e vereadores conversassem com os deputados e pressionassem o governo para aprovar á LDO e disponibilizou um relatório com as informações da emendas regionais que não foram acatadas pelo governo.

A Bancada do PT defende a votação do relatório do deputado Edmir Chedid que incluiu as emendas que resultaram das audiências públicas regionais, aumento de 30 % para 31%, da cota parte do ICMS para a educação e o vinculo de 1% para o Centro Paula Souza, responsável pelas escolas técnicas do Estado. O Orçamento enviado pelo Executivo tem a previsão de R$ 84,6 bilhões.

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