Liminar legaliza superlotação na Fundação Casa

13/03/2013

Absurdo

Pedido solicitado pelo governo de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal para que a Fundação Casa, que abriga menores infratores, exceda em 15% a capacidade de suas unidades, teve liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

A decisão da justiça, que praticamente legaliza a superlotação das unidades da Fundação Casa, foi tomada em 26 de fevereiro último e divulgada nesta terça-feira (12/3) pelo Supremo.

Na decisão, o ministro diz que existem no Estado de São Paulo 8,4 mil menores custodiados para 7,8 mil vagas, dividas em 118 unidades.

Toffoli suspendeu decisão anterior do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que proibia a medida.

O caso ainda precisará ser discutido pelo plenário do Supremo.

*com informações do Diário de S. Paulo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *