Limites e desafios dos Conselhos Tutelares é tema de debate

12/08/2009 09:45:00

Criança e adolescente

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Na sexta-feira (14/8), a partir das 8 horas, será realizado o II Seminário  “Conselho Tutelar: Limites e Desafios da Ação Conselheira”, no auditório da Faculdade de Mauá (Fama).  A iniciativa é do deputado do PT, Donisete Braga, com apoio da faculdade e de conselheiros tutelares das sete cidades do Grade ABC paulista. “Os conselheiros exercem um papel fundamental e devem ter sua ação fortalecida”, argumenta o parlamentar.

O debate contará com exposições da Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Pires, Dra. Izabel Cardoso da Cunha Enei, que falará sobre “O Papel do Judiciário”; a Delegada da Mulher de Mauá, Dra. Helena Vieira abordará  o tema da “Violência Doméstica”; Marcelo Nascimento, ex- presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, falará sobre “O papel do Conselheiro Tutelar”.

Haverá ainda exposição da Dra. Irandir Pereira, doutora pela USP e professora da Uniban, sobre questões relacionadas a “Estrutura Familiar”. Também fará exposição a Dra. Tatiana Belons, Defensora Pública do Estado de São Paulo, com o tema “A importância do trabalho conjunto de conselheiros e educadores para efetivação dos direitos da criança e do adolescente”. O deputado Donisete Braga  falará sobre a “Contribuição do Legislativo no  fortalecimento das políticas públicas em defesa da criança e do adolescente”.

Para o deputado Donisete Braga é importante que os conselhos tutelares tenham boa estrutura e melhores condições para atender as demandas do cotidiano. Ele explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -criou o Conselho Tutelar e o encarregou de zelar para que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público cumpram as medidas e proteção estabelecidas na Constituição e no ECA. 

COMISSÃO PERMANENTE NA ASSEMBLEIA

Por outro lado, o deputado Donisete Braga defende projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Assembleia, que cria Comissão Permanente em Defesa da Criança e da Adolescente. “Estados como Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Mato Grosso, Ceará, Amapá, além de cidades como São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto, por exemplo,  já garantem nos seus legislativos espaços específicos para estas questões”, argumenta o parlamentar.

 

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