Criança e adolescente
Na sexta-feira (14/8), a partir das 8 horas, será realizado o II Seminário Conselho Tutelar: Limites e Desafios da Ação Conselheira, no auditório da Faculdade de Mauá (Fama). A iniciativa é do deputado do PT, Donisete Braga, com apoio da faculdade e de conselheiros tutelares das sete cidades do Grade ABC paulista. Os conselheiros exercem um papel fundamental e devem ter sua ação fortalecida, argumenta o parlamentar.
O debate contará com exposições da Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Pires, Dra. Izabel Cardoso da Cunha Enei, que falará sobre O Papel do Judiciário; a Delegada da Mulher de Mauá, Dra. Helena Vieira abordará o tema da Violência Doméstica; Marcelo Nascimento, ex- presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo, falará sobre O papel do Conselheiro Tutelar.
Haverá ainda exposição da Dra. Irandir Pereira, doutora pela USP e professora da Uniban, sobre questões relacionadas a Estrutura Familiar. Também fará exposição a Dra. Tatiana Belons, Defensora Pública do Estado de São Paulo, com o tema A importância do trabalho conjunto de conselheiros e educadores para efetivação dos direitos da criança e do adolescente. O deputado Donisete Braga falará sobre a Contribuição do Legislativo no fortalecimento das políticas públicas em defesa da criança e do adolescente.
Para o deputado Donisete Braga é importante que os conselhos tutelares tenham boa estrutura e melhores condições para atender as demandas do cotidiano. Ele explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA -criou o Conselho Tutelar e o encarregou de zelar para que a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público cumpram as medidas e proteção estabelecidas na Constituição e no ECA.
COMISSÃO PERMANENTE NA ASSEMBLEIA
Por outro lado, o deputado Donisete Braga defende projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Assembleia, que cria Comissão Permanente em Defesa da Criança e da Adolescente. Estados como Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Mato Grosso, Ceará, Amapá, além de cidades como São Paulo, Campinas, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto, por exemplo, já garantem nos seus legislativos espaços específicos para estas questões, argumenta o parlamentar.