Maioria do Conselho é vinculada ao setor privado

25/05/2012

Conselho Estadual de Educação

Maioria do Conselho de Educação é vinculada ao setor privado

Indicados apenas pelo governador Geraldo Alckmin e secretário de educação, 59% dos conselheiros são ligados à iniciativa privada; um terço exerce o cargo há mais de nove anos, o equivalente a três mandatos.

Levantamento feito pelo Observatório da Educação (leia íntegra da matéria) constatou que há, entre os titulares do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), uma predominância de pessoas ligadas a entidades privadas, sendo sócios, representantes ou consultores do setor (59%). O segundo grupo mais representado é composto por professores ou pesquisadores de instituições acadêmicas – públicas ou privadas (51%). Um conselheiro pode representar mais de um segmento (ex.: privado e acadêmico).

Outra parcela do CEE é representante do próprio poder público (24%), categoria que abrange aqueles que exercem cargo na administração (secretários e funcionários de cargos de confiança no governo). Do total, apenas 3% (um conselheiro suplente) representa os trabalhadores da educação, neste caso os supervisores de ensino. Não há nenhum representante de categorias como Professores da educação básica, Pais e Mães, Estudantes, Redes, Fóruns e Movimentos.

Projeto de lei de deputados do PT

Nos últimos meses, o Conselho Estadual de Educação tem recebido diversos questionamentos quanto à sua composição. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei (PL) que propõe sua reestruturação. Além disso, promotores estaduais instauraram um inquérito civil (investigação) para que o Procurador do Estado convença o executivo a refletir sobre a composição do conselho (leia sobre isso aqui).

O Projeto de Lei que está em tramitação na Alesp é o PL 108/2012 (de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, ambos do PT). Porém, já houve outro projeto, o PL 207 / 2007, que foi aprovado pelos deputados e vetado por José Serra, na época governador. O argumento jurídico é de que cabe ao poder executivo fazer as regras que gerem sobre ele, e não ao legislativo. Porém, desde o veto, não houve uma iniciativa desse caráter por parte do executivo.

No dia 13 de junho será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o PL deste ano e, até lá, serão realizadas pré-audiências em escolas públicas.

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