Audiência pública
A quarta audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa, para debater o projeto de lei complementar sobre a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo reuniu mais de 200 pessoas no Centro de Cidadania e Arte de Mogi das Cruzes, na última sexta-feira (29/4). Entre os participantes representantes da sociedade civil, das prefeituras locais, parlamantares das esferas municipais e estadual e o secretário estadual Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido.
O líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, afirmou que todos os partidos concordam com a importância do projeto, uma vez que seu intuito é planejar a região metropolitana para que se encontrem soluções para os problemas crescentes dos centros urbanos, e o PT tem uma proposta de substitutivo que aprimora o projeto. Tatto considera muito importante a participação popular, e destacou a necessidade de criação de cinco sub-regiões. “Vale ressaltar que os investimentos serão imprescindíveis para a execução desse projeto, explicou o líder petista.
Também participarão do encontro em Mogi das Cruzes, os deputados do PT, Alencar Santana, José Candido e Marco Aurélio.
A participação popular, de acordo com Alencar Santana, vai fortalecer o debate da reorganização: “quanto mais ouvimos os cidadãos, mais acertamos nas obras e no seu custeio.”
Neste mesmo sentido, José Candido lamentou que não haja possibilidade de se fazer 39 audiências públicas, número de municípios que compões a RMSP. Para ele, “a RMSP já existe há muito tempo, e desde sua criação muita coisa já mudou, mas adaptações são necessárias para melhorar a vida dos cidadãos que nela residem.”
O deputado Marco Aurélio destacou que os municípios não podem ser ainda mais onerados após a aprovação do PLC. “Depois da Constituição de 1988 tivemos mais liberdade para conduzir algumas ações, mas não recebemos recursos extras para custear essas novas responsabilidades”, explicou o deputado. Segundo ele, isso trouxe muitas dificuldades financeiras aos municípios.
Sugestões dos cidadãos
Foram apresentadas diversas preocupações sobre teor do projeto e quanto à problemática que envolve o cotidiano da RMSP. O trem foi defendido como a melhor solução para a mobilidade urbana. Entretanto, houve uma ressalva para que a qualidade desse transporte seja garantida de forma democrática, com todas as estações bem estruturadas.
A falta de fiscalização da Cetesb, segundo morador do bairro Taboão, tem contribuído para os problemas que envolvem os aterros sanitários. O crescente número de animais nas ruas outra questão para a qual se pediu uma solução no projeto, que seria, por exemplo, um programa de castração e incentivo à doação de animais.
A ampliação do Programa Saúde da Família contribuiria, segundo um participante, para a integração entre postos de saúde, melhorando assim o atendimento aos cidadãos.
No que se refere ao teor do PLC, a maior demanda é por participação popular no conselho deliberativo previsto no projeto.
O secretário Edson Aparecido lembrou que a discussão do PLC tem mobilizado a Assembleia Legislativa, a população, as câmaras municipais e entidades para debater os problemas comuns aos municípios que compõem a RMSP. Segundo ele, outras regiões que representam a malha urbana do Estado, como a de Jundiaí e a de Piracicaba, farão audiências para viabilizar projetos similares ao PLC 6/2005.
Nesta segunda-feira acontece mais uma audiência pública para debater o tema. O encontro será às 18 hora, em Francisco Morato – Teatro Laura Bressane – Rua Virgílio M. de Oliveira, 793.
*com informações da Agência Alesp
